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quarta-feira, agosto 17, 2022

Série: SST no eSocial – Tópico 5️⃣

O que contempla no evento S-2220?

O evento S-2220 detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões. O exame médico ocupacional pode ser: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função ou de risco, de monitoração pontual ou demissional.

✅ Este evento deve ser utilizado para informar os exames previstos como obrigatórios na legislação trabalhista e aqueles indicados no PCMSO, de acordo com o risco ao qual o trabalhador está exposto, bem como os demais exames obrigatórios previstos na legislação.

📌 Informações obrigatórias que fazem parte do evento S-2220:

▪️ Dados do Empregador ⏩ Tipo e Número de inscrição (CNPJ ou CPF).
▪️ Dados do Trabalhador ⏩ CPF e Matrícula ou Categoria.
▪️ Dados do Exame ⏩ Tipo do exame, Data de emissão, Data do exame e Procedimento (tabela 27 eSocial).
▪️ Dados do Médico ⏩ Nome, Número inscrição CRM e UF CRM.
▪️ Dados do Responsável PCMSO ⏩ Nome, Número inscrição CRM e UF CRM.

OBS.: Inexistindo obrigatoriedade de elaboração do PCMSO, o grupo “Dados do Responsável PCMSO” não precisa ser preenchido.

📆 O prazo de envio deste evento é: 👉 até dia 15 do mês seguinte ao da realização do exame.

⚠️ATENÇÃO: Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação.

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por Jení Carla Fritzke Schulter
consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal Contabilidade na TV

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