13/08 – Jornal do Comércio
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar o julgamento da troca de aposentadoria amanhã. O processo que entrou na pauta do Supremo, a princípio, não valerá para todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que continuam no mercado de trabalho – e contribuindo para a Previdência – após terem recebido o benefício. A ação vale para um caso específico, mas seu julgamento deve indicar a decisão que os ministros da Corte tomarão em outro processo, que vai valer para todos os casos idênticos.
Este outro processo, que ainda não tem previsão para julgamento, corre sob o rito da repercussão geral. Ou seja, a decisão tomada pelo STF deverá ser aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores da Justiça. De qualquer forma, segundo a assessoria do tribunal, dificilmente o plenário do órgão irá tomar uma decisão diferente para os dois processos. Assim, a decisão tomada amanhã poderá antecipar aquilo que deverá ser seguido por todas as esferas judiciais posteriormente.
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