IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de maio/2022
Clipping 2015
Comissão de juristas faz nova reunião sobre processos administrativo e tributário na quinta
A comissão foi criada em fevereiro pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com o objetivo de elaborar anteprojetos de proposições legislativas para atualização do Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 1966) e da legislação que regula o processo administrativo na administração pública (Lei 9.784, de 1999).
PROGRAMA SC BEM MAIS SIMPLES É DESTAQUE EM EVENTO SOBRE DESBUROCRATIZAÇÃO PARA MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Nos dias 14 e 15 de junho, o Governo de Santa Catarina, representado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e a Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) apresentou no Seminário Brasil Mais Simples, o Programa de Estado, SC Bem Mais Simples (SCBMS), política pública de simplificação coordenado pela SDE e implantado em 2021. O evento nacional, uma iniciativa promovida pelo Sebrae/SC debateu a importância da simplificação e da desburocratização para melhoria do ambiente de negócios.
CVM edita 19 novas Resoluções relacionadas ao Decreto 10.139/19
A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 15/6/2022, 19 Resoluções. A medida faz parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, determinado pelo Decreto 10.139/19.
Câmara Técnica Debate irá debater as responsabilidades do Profissional da Contabilidade
Há alguns questionamentos do dia a dia do profissional da contabilidade que são comuns, e importantes de serem debatidos. O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, atento a essa realidade, traz para a próxima edição da Câmara Técnica Debate, o tema: “Confira Quais as Principais Responsabilidades do Profissional da Contabilidade”.
Educação e networking: Conecta Day, da Omie, quer acelerar a transformação digital dos contadores
Os conteúdos são criados por especialistas de mercado e podem ser acessados de forma online (e-books, videoaulas e podcasts) e gratuita, com emissão de certificados para os cursos concluídos.
RET e PA: contabilidade para Construtoras e Incorporadoras
O Regime Especial de Tributação, mais conhecido como RET, gera benefícios tributários para construtoras e incorporadoras que tenham optado pelo Patrimônio de Afetação (PA). Sem dúvidas, é uma vantagem contar com uma tributação reduzida em uma única guia.
Live Solutta: Acordo Coletivo, Convenção Coletiva e CLT – Hoje, às 19h
Falaremos sobre as suas definições, diferenças e aplicações na prática, além de tirar todas as demais dúvidas acerca desse contexto com a participação de nosso Advogado Jurídico Leandro Marcantonio, especialista no assunto.
Plenário aprova medida provisória sobre securitização
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), durante sessão deliberativa virtual, a Medida Provisória 1103/22, que institui regras gerais para o mercado brasileiro de securitização. Segundo o Ministério da Economia, as mudanças conferem um novo marco legal para o setor.
Para Arthur Lira, limitação no ICMS permitirá baixar mais os tributos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (15) que a limitação do ICMS sobre combustíveis (PLP 18/22) permitirá a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que os estados e o Distrito Federal possam zerar o tributo. A tramitação começará pelo Senado.