O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos que sugeriu o debate, explica que a PEC 7/20, promove uma mudança radical no Sistema Tributário Nacional ao extinguir praticamente todos os tributos em vigor. “Com isso, além do Imposto de Importação, que permanecerá na esfera da União com o objetivo regulatório, teremos apenas os impostos incidentes sobre a renda, sobre o consumo de bens e serviços e sobre o patrimônio.
Seminário discute papel do financiamento na retomada do crescimento
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que pediu a realização do evento, afirma que a economia brasileira está há sete anos em estado recessivo. “Há anos em que a economia colapsa e atinge valores negativos de crescimento, como em 2015, 2016 e 2020, os quais são seguidos por fraca recuperação com taxas de crescimento baixas e anêmicas, como em 2017, 2018 e 2019”, detalha.
Ministro André Mendonça define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º de julho
Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço dos combustíveis e determinou que Petrobras forneça documentos e atos internos sobre as balizas para fixação de preços nos últimos 60 meses.
Receita suspende obrigatoriedade de original para autenticação de cópia
Foi publicada hoje, 20 de junho, no Diário Oficial da União, Instrução Normativa 2.088/2022, do Ministério da Economia e da Receita Federal do Brasil, que suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original para autenticação de cópia simples.
Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 19 a 25 de junho de 2022
IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de maio/2022
Comissão de juristas faz nova reunião sobre processos administrativo e tributário na quinta
A comissão foi criada em fevereiro pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com o objetivo de elaborar anteprojetos de proposições legislativas para atualização do Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 1966) e da legislação que regula o processo administrativo na administração pública (Lei 9.784, de 1999).
PROGRAMA SC BEM MAIS SIMPLES É DESTAQUE EM EVENTO SOBRE DESBUROCRATIZAÇÃO PARA MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Nos dias 14 e 15 de junho, o Governo de Santa Catarina, representado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e a Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) apresentou no Seminário Brasil Mais Simples, o Programa de Estado, SC Bem Mais Simples (SCBMS), política pública de simplificação coordenado pela SDE e implantado em 2021. O evento nacional, uma iniciativa promovida pelo Sebrae/SC debateu a importância da simplificação e da desburocratização para melhoria do ambiente de negócios.
CVM edita 19 novas Resoluções relacionadas ao Decreto 10.139/19
A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 15/6/2022, 19 Resoluções. A medida faz parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, determinado pelo Decreto 10.139/19.
Câmara Técnica Debate irá debater as responsabilidades do Profissional da Contabilidade
Há alguns questionamentos do dia a dia do profissional da contabilidade que são comuns, e importantes de serem debatidos. O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, atento a essa realidade, traz para a próxima edição da Câmara Técnica Debate, o tema: “Confira Quais as Principais Responsabilidades do Profissional da Contabilidade”.
Educação e networking: Conecta Day, da Omie, quer acelerar a transformação digital dos contadores
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