Dois temas que, se bem conduzidos, podem trazer grandes benefícios para empresários ou profissionais contábeis e contribuintes. O CONTNEWS realizado dia 22 de setembro, Dia do Contador, colocou em debate a caminhada pelo fim da incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica sobre benefícios fiscais e a estruturação ou reestruturação societária das entidades do terceiro setor.

Para falar dos incentivos fiscais, o programa trouxe o presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET, Marcelo Peixoto, e estruturação das organizações não-governamentais o empresário contábil, sócio fundador do Grupo Audisa e especialista no Terceiro Setor, Ricardo Monello, ambos mediados pela jornalista e produtora executiva do Portal Canal Contabilidade na TV, Magda Battiston. A edição contou ainda com a participação do presidente da FENACON, Sérgio Approbato Machado Jr., que parabenizou todos os contadores do Brasil pelo seu dia.

Fim da incidência de IRPJ sobre benefícios fiscais

Vem sendo feita uma construção jurisprudencial no Brasil para o fim da incidência da tributação dos benefícios fiscais. Recentemente, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF julgou um acórdão afastando a incidência de IRPJ sobre benefício fiscal. Segundo o presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET, Marcelo Peixoto, ainda não dá para dizer que houve o fim da tributação. “A Receita Federal do Brasil continua não concordando com muitas dessas decisões do CARF e interpretando a Lei Complementar 160/2017 de forma restritiva”, explicou ele, ao destacar a grande insegurança jurídica que existe no Brasil.

O especialista tributário lembrou a polêmica de décadas sobre a finalidade de investimento ou custeio do ICMS. Após a Lei Complementar 160/2017, que criou regras gerais de ICMS visando o combate à guerra fiscal e que destacou que o incentivo relativo ao ICMS será sempre subvenção para investimento, e ainda decisão do Superior Tribunal de Justiça de 2018 que destacou que o incentivo dado pelo Estado não pode ser tributado pela União por ferir o princípio federativo, esperava-se que as discussões cessariam, mas não foi o que aconteceu. “Infelizmente continuamos na insegurança jurídica, pois a Fazenda está relutante em reconhecer essa interpretação, mesmo com a Lei e os julgados”.

Segundo Peixoto, antes das ações judiciais, os contribuintes devem buscar a esfera administrativa para resolver questões sobre o tema. “Ao entrar na Justiça, ele abre mão de discutir a questão no CARF e essa é uma grande oportunidade, pois lá tem decisões muito boas e favoráveis ao contribuinte. Não é recomendado queimar essa etapa”. 

Reestruturação societária do Terceiro Setor

Vale a pena mudar a estrutura societária de uma organização não-governamental? Diante da pandemia, cenário econômico e outras situações, essa reflexão é relevante, segundo o sócio fundador do Grupo Audisa, Ricardo Monello. “Não existe uma resposta pronta: para algumas entidades é uma grande oportunidade, para outras uma aventura e para algumas uma ação desnecessária”, afirmou o especialista no tema, ao destacar que é importante um trabalho individualizado feito em grupo pelo contador, pelo advogado e os administradores da instituição. “Ao contador é o primeiro parceiro das entidades, então cabe a ele recomendar e orientar o processo para identificação da melhor estrutura societária. É ele que percebe um problema da atividade fim, ou da atividade meio, de estrutura patrimonial ou tributária, por exemplo”, acrescentou.

O especialista no Terceiro Setor explicou que hoje as instituições estão distantes de pequenas ongs e entidades de bairro – apesar dessas continuarem atuando -, pois elas se tipificam como verdadeiros negócios de impacto social, com modelos econômicos diferenciados, novas demandas sociais, ambientais e humanas, sujeitas à normas de transparência, integridade, políticas públicas e até mesmo à Lei Geral de Proteção de Dados.  “Por isso, quando falamos em estrutura societária é importante planejar”, disse ele, ao enfatizar que essas entidades estão buscando se reinventar diante de tantos desafios. “Elas estão desenvolvendo outras entidades, trabalhando em rede, em parcerias, fazendo novas estruturações com empresas e órgão públicos, preservando eventualmente um patrimônio ou obtendo alguma certificação que dê direito a alguns benefícios”, completou.

Ao destacar que os tipos mais comuns são a incorporação, a fusão e a cisão/desmembramento, sendo este último o mais comum no terceiro setor, Monello fez um alerta para quem está pensando nessa estruturação. “Antes é preciso verificar se ela é possível, viável e se atinge aos fins desejados”, disse, ressaltando que a análise de viabilidade deve considerar aspectos patrimoniais, econômicos, financeiros, operacionais, jurídicos e institucionais.

Perdeu esta edição! Não fique desatualizado! Acesse a íntegra do programa em: https://youtu.be/kkIqSL6dLDI

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