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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026, que possibilita a regularização de débitos tributários relacionados à incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre...

Saiba como funciona a nova regra do Pix para evitar golpes nos pequenos negócios
A partir desta terça-feira (1º), está valendo o novo prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta do Banco Central voltada para evitar golpes em devoluções de recursos. O período subiu de 30 para 80 dias. Uma boa...

Atualização da Tabela de NCM
A nova tabela entrará em vigor a partir de 01/10/2026. Dessa forma, é importante que as empresas verifiquem os códigos NCM atualmente utilizados em seus produtos e realizem os devidos ajustes nos sistemas e cadastros fiscais, quando necessário, a fim de garantir a...

Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais
A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. As mudanças entram em vigor em 1º de setembro de 2026 e têm como objetivo ampliar a segurança jurídica, simplificar procedimentos,...

DP: Agenda de prazos e obrigações do mês de Setembro/26
"Setembro chega com um convite: alinhar processos, eliminar falhas e se fortalecer rumo ao erro zero no DP!" 🤗✨ Bem vindo, SETEMBRO!!! Pontos de atenção:🔸 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 08/2026. 📌 E...

Perguntas e Respostas do Imposto Territorial Rural – ITR – 2026
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB publicou em seu site o Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR 2026, que contém respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação – Cosit a indagações formuladas por...

Receita Federal alerta: começa hoje o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 2027
A Receita Federal alerta que tem início nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte realizem a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 e, também, para que as empresas já optantes pelo regime,...

Receita Federal aperfeiçoa o Programa Sintonia, iniciativa que reconhece os bons contribuintes
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28/8, a Instrução Normativa RFB nº 2.339, de 21 de agosto de 2026, que aperfeiçoa o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia). iniciativa criada para reconhecer contribuintes que...

Transparência salarial: empregadores devem atualizar dados até esta segunda (31)
O prazo para que as empresas privadas com 100 ou mais empregados atualizem informações sobre remunerações e carreiras termina nesta segunda-feira (31). Os dados servirão para elaborar o 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que também...

A escolha pelo Simples Híbrido é definitiva? Sebrae explica
O empreendedor que optar pelo regime tributário do Simples Híbrido não pode mais voltar atrás? Para ajudar empreendedores a tirar essa e outras dúvidas sobre a implementação da Reforma Tributária, a Agência Sebrae de Notícias publica matérias que buscam desmistificar...






















