Repetitivo discute quais ações permitem transferências voluntárias para ente com pendências fiscais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.242.339 e 2.245.522, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.469 na base de dados do STJ,...
Instabilidade no serviço de Download do eSocial
A ferramenta Download está apresentando instabilidades que afetam o processamento e a disponibilização de alguns pedidos. Em alguns casos, os pedidos ficam com status “Solicitado” por um período superior ao esperado, sem retorno dos resultados. Também foram...
Receita Federal oferece oportunidade de regularização de divergências de PIS e Cofins
A Receita Federal iniciou nova edição da Malha Fiscal Digital (MFD) – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins. A ação integra a estratégia da Receita Federal de promover a conformidade tributária por meio da orientação e da autorregularização das obrigações...
Liderança e Governança: Sistema CFC/CRCs se prepara para liderar as grandes transformações da Contabilidade brasileira
Preparar lideranças para decisões de alta performance, ampliar a qualificação profissional e modernizar estruturas que impactam diretamente a profissão estão no centro da Imersão de Liderança e Governança do Sistema CFC/CRCs, realizada de 23 a 27 de agosto, em São...
CGIBS e RFB esclarecem os prazos de cumprimento das obrigações relativas à DeRE, elencados no Ato Conjunto nº 4
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) esclarecem aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas as diretrizes de envio e os prazos de cumprimento das obrigações relativas à DeRE,...
Conheça o passo a passo para optar pelo Simples
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou um roteiro com as diretrizes e os prazos para os empreendedores que desejam optar pelo regime tributário para o ano-calendário de 2027. O documento consolida as orientações para micro e pequenas...
Fórum dos Conselhos Federais debate governança e temas de interesse das profissões regulamentadas
A agenda de assessoramento técnico e os temas relacionados à governança dos Conselhos de Fiscalização Profissional foram destaque na 128ª Reunião Plenária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. O encontro foi realizado na manhã desta terça-feira...
Conheça a diferença entre nanoempreendedor e microempreendedor individual
A nova categoria criada pela regulamentação da Reforma Tributária, a do nanoempreendedor, substitui o Microempreendedor Individual (MEI)? Para ajudar empreendedores a tirar essa e outras dúvidas sobre a implementação da reforma, a Agência Sebrae de Notícias publica...
Curso gratuito ajuda pequenos negócios a se preparar para as mudanças da Reforma Tributária
A Reforma Tributária já começou a entrar em fase de implementação e, com ela, surgem mudanças que vão afetar diretamente a rotina dos pequenos negócios. Para ajudar os empreendedores a compreender esse novo cenário e se preparar para a transição, o Sebrae oferece o Up...
Publicado Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 2026
Foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 2026, aprovando diversas documentações técnicas. Assinado por: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil por Portal NF-e
Instabilidade no serviço de Download do eSocial
A ferramenta Download está apresentando instabilidades que afetam o processamento e a disponibilização de alguns pedidos. Em alguns casos, os pedidos ficam com status “Solicitado” por um período superior ao esperado, sem retorno dos resultados. Também foram...
Justiça do Trabalho deve julgar pedidos de saque do FGTS relacionados ao contrato de trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho definiu, na última sexta-feira (7), que pedidos de movimentação do FGTS relacionados ao fim ou à suspensão do contrato de trabalho devem ser julgados pela Justiça do Trabalho, enquanto as demais hipóteses previstas na Lei do FGTS são de...
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Agosto/2026
Pontos de atenção:🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 07/2026. 📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de AGOSTO/2026: 03/08 - Segunda-feira⏩ Início do prazo de preenchimento da Declaração...
Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, entre 3 e 31 de agosto, os empregadores com 100 ou mais empregados deverão atualizar, no do Portal Emprega Brasil, as informações sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e iniciativas...
Empresários propõem alternativas à contribuição previdenciária sobre a folha
A melhor forma de calcular a contribuição previdenciária das empresas — sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento — foi debatida por representantes de entidades empresariais em audiência pública nesta terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça...
Justiça do Trabalho deve julgar pedidos de saque do FGTS relacionados ao contrato de trabalho
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Repetitivo discute quais ações permitem transferências voluntárias para ente com pendências fiscais
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Receita Federal oferece oportunidade de regularização de divergências de PIS e Cofins
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CGIBS e RFB esclarecem os prazos de cumprimento das obrigações relativas à DeRE, elencados no Ato Conjunto nº 4
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) esclarecem aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas as diretrizes de envio e os prazos de cumprimento das obrigações relativas à DeRE,...
Conheça o passo a passo para optar pelo Simples
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Conheça o passo a passo para optar pelo Simples
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Última semana para envio de justificativas pelo não cumprimento do PEPC
Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para envio de justificativas pelo não cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Os profissionais que não alcançaram os 40 pontos anuais, no exercício...
Reforma tributária: SESCON-SP entrega à Receita Federal propostas para proteger micro e pequenas empresas
A entidade elaborou uma Nota Técnica e encaminhou à Receita Federal do Brasil, ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS), com propostas voltadas a garantir mais segurança, previsibilidade e condições adequadas de adaptação ao novo...
Ato reforça papel da contabilidade na conformidade tributária
Os profissionais da contabilidade passam a ocupar posição de destaque na relação entre empresas e a administração tributária nacional, com maior acesso a informações para orientar contribuintes e apoiar a conformidade fiscal. Esse é um dos principais avanços...
Programa de conformidade tributária reforça papel estratégico da contabilidade na implementação do IBS e da CBS
Os profissionais da contabilidade passam a ocupar posição de destaque no Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) em 2026. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, prevê a indicação e a manutenção de profissional da contabilidade responsável...
Última semana para envio de justificativas pelo não cumprimento do PEPC
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Sistema e-Editais é reconhecido como plataforma oficial de publicações da Receita Federal
A Receita Federal publicou a Portaria RFB 720, que disciplina a utilização do sistema e‑Editais como plataforma oficial de publicação eletrônica de atos declaratórios executivos, editais de notificação e editais de intimação no âmbito da Receita Federal do Brasil. A...
Simulador da Reforma Tributária já está disponível no Portal Sebrae
O Sebrae lançou, nesta sexta-feira (21), uma nova ferramenta gratuita para ajudar pequenos negócios a se prepararem para a implementação do novo sistema tributário. Batizado de Simulador da Reforma Tributária, o recurso está disponível na página especial sobre o tema...
Conheça a diferença entre nanoempreendedor e microempreendedor individual
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17ª edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais
Sejam muito bem-vindos ao Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais do CGI.br e NIC.br! É com grande entusiasmo que reuniremos em São Paulo a comunidade jurídica, representantes do setor governamental, empresarial, sociedade civil e comunidade...
Comissão aprova incentivos para desenvolver IA brasileira
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Fomento à Inteligência Artificial Brasileira (Pontaria) com incentivos e créditos fiscais para empresas que desenvolvam sistemas de inteligência...
Startup Summit 2026: imersão, conexões e oportunidades para o ecossistema brasileiro de inovação
O Startup Summit chega à sua nova edição com uma programação estruturada para atender desde fundadores de startups em early stage até executivos de grandes corporações que atuam com inovação aberta. Realizado entre 26 e 28 de agosto no CentroSul, em Florianópolis...
Glossário de termos da computação pode te ajudar a entender melhor a informática
A palavra computador carrega uma história sobre a mudança das rotinas de trabalho. Antes de dar nome às máquinas modernas, o termo (derivado do latim computare) definia a profissão das pessoas contratadas para fazer cálculos matemáticos à mão. Entender como os...
Elinton Marçal aborda segurança de dados na contabilidade no III Congresso Fenacon
A segurança do banco de dados nas empresas contábeis foi tema da palestra de Elinton Marçal, diretor-fundador da SCI Sistemas, no III Congresso Fenacon, realizado nesta quinta-feira (6), em São Paulo. Ao longo da apresentação, o especialista defendeu que o banco de...
Comissão aprova incentivos para desenvolver IA brasileira
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Cursos
Curso Inteligência Artificial Aplicada à Contabilidade e Finanças com Método RDD10+ Versão 7.0
Mais do que um curso, este conteúdo é um método, um passo a passo estruturado para que profissionais da contabilidade implementem imediatamente o uso de Inteligência Artificial nas suas práticas, sem precisar saber nada de programação! Inscrições:...
Minicurso FGTS de Reclamatória Trabalhista – GRAVADO
A partir de 01/05/2026, o FGTS da Reclamatória Trabalhista passa a ser escriturado pelo eSocial no evento S-2500 e recolhido pelo FGTS Digital. Vários detalhes que podem passar despercebidos e gerar duplicidades ou débitos desnecessários: - preenchimento correto dos...
Reboot Contábil by RDD10+: 08 e 09/10 – Blumenau/SC
O que é? O REBOOT CONTÁBIL é o ponto de encontro daqueles que constroem o futuro e lideram a escalada. Nos dias 8 e 9 de outubro de 2026, no Centro Multieventos Rivage em Blumenau/SC, vamos reunir alunos RDD em um ambiente que combina conteúdo estratégico, conexões de...
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Sejam muito bem-vindos ao Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais do CGI.br e NIC.br! É com grande entusiasmo que reuniremos em São Paulo a comunidade jurídica, representantes do setor governamental, empresarial, sociedade civil e comunidade...
EFD-Reinf: Nota Técnica 04/2026 atualiza tabelas da versão 2.1.2
Foi publicada a Nota Técnica EFD-Reinf 04/2026, que promove ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Criação do Código de Natureza de Rendimento (CNR) 11009 — “Decorrente de Decisão da...
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Publicado roteiro da opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027
O roteiro mostra de forma resumida as informações essenciais para a opção pelo Simples Nacional que entraram em vigor após a publicação da Reforma Tributária. Orientações para empresas não optantes já em atividade e para empresas excluídas, mesmo que essa exclusão...
Sistema e-Editais é reconhecido como plataforma oficial de publicações da Receita Federal
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Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026 nesta segunda-feira (24)
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira (24), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a agosto de 2026. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. Este lote é...
Receita Federal adia entrada em produção do CNPJ alfanumérico na e-Financeira
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, que altera o cronograma de atualização do ambiente de produção da e-Financeira para a adoção do esquema com o CNPJ alfanumérico. A...
Reforma tributária: SESCON-SP entrega à Receita Federal propostas para proteger micro e pequenas empresas
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