Profissionais terão prazo para apresentar justificativas sobre o PEPC 2025
A Comissão de Educação Profissional Continuada do CFC (CEPC-CFC) se reuniu, nesta quarta-feira (24), no plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília/DF. O encontro, marcado por debates, resultou na aprovação do edital anual para apresentação de...
CGNFS-e se reúne para apresentar entregas e alinhar os próximos passos da plataforma
O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (CGNFS-e) se reuniu na tarde da última sexta-feira, 19 de junho, para alinhar pontos de entregas e próximos passos de ações que devem ser executadas pelo grupo. O presidente do CGNFS-e e gerente de Finanças da...
Aprovada a documentação técnica da segunda fase da DeRE – Balancete Mensal
A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da versão 1.1.0 da documentação técnica da segunda fase da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), relativa aos eventos de balancete e cálculo dos débitos. O ato correspondente também ratifica as versões...
Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE
A Receita Federal orienta as Entidades Constituintes dos Grupos de Empresas Multinacionais no escopo do Adicional da CSLL a observarem as seguintes instruções acerca do pagamento, da prestação de informações na DCTFWeb e da entrega da obrigação acessória a ser...
Novos editais de transação da PGFN estão disponíveis
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Edital nº 6/2026 e o Edital nº 8/2026 (Desenrola Rural), a fim de estimular a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à transação tributária. Os contribuintes interessados têm...
Página sobre Devedores Contumazes amplia a transparência e o controle fiscal
A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a divulgação do Devedor Contumaz, consolidando em um único ambiente todas as informações relacionadas ao enquadramento, acompanhamento e regularização desses contribuintes no portal de...
Receita Federal lança nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros
A Receita Federal lançou hoje, 22 de junho, a nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros, consolidando a publicação como um espaço de produção e compartilhamento de conhecimento nas áreas fiscal e aduaneira. O projeto editorial, retomado no último ano,...
Ministério do Trabalho adia mudanças na plataforma de Crédito Consignado do Trabalhador
Uma nova portaria do Ministério do Trabalho promete trazer mudanças significativas nas garantias de desligamento e nas regras do crédito consignado para os trabalhadores. Inicialmente previstas para entrar em vigor no dia 23, as alterações foram adiadas e passarão a...
Entidades contábeis lideram abertura de diálogo com o mercado de auditoria
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) realizaram, entre os dias 16 e 19 de junho, em São Paulo, um ciclo de visitas institucionais às principais...
CFC propõe ao Ministério da Fazenda soluções para superar impasse com a CVM
Diante do impasse provocado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao tornar facultativos os reportes de sustentabilidade das companhias abertas, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, encaminhou na quinta-feira (18) ao ministro...
Ministério do Trabalho adia mudanças na plataforma de Crédito Consignado do Trabalhador
Uma nova portaria do Ministério do Trabalho promete trazer mudanças significativas nas garantias de desligamento e nas regras do crédito consignado para os trabalhadores. Inicialmente previstas para entrar em vigor no dia 23, as alterações foram adiadas e passarão a...
COMUNICADO: Implantação de Garantias no Crédito do Trabalhador
O Ministério do Trabalho informa que está prevista para o dia 23/06/2026 a implementação da funcionalidade que permitirá ao trabalhador ofertar garantias nas operações de Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições...
Ministério da Previdência publica fatores de atualização para benefícios e contribuições do INSS
O Ministério da Previdência Social publicou a Portaria MPS nº 992, de 12 de junho de 2026, estabelecendo os fatores de atualização monetária aplicáveis a benefícios previdenciários pagos em atraso, salários de contribuição e contribuições utilizadas em cálculos...
Receita esclarece regras sobre envio de informações de planos de saúde no eSocial e na Dmed
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5004/2026, trazendo esclarecimentos sobre a obrigação de envio de informações relacionadas a planos de saúde coletivos empresariais por associações e empresas à administração tributária. De acordo com o...
Atualização de Certificado do eSocial para um novo Padrão de Segurança
Conforme publicado no portal do eSocial em 01/07/2025 (clique aqui), a utilização de Certificado do eSocial passará por uma atualização para um novo padrão de segurança, e passará a utilizar certificados emitidos pela Autoridade Certificadora Internacional Sectigo....
COMUNICADO: Implantação de Garantias no Crédito do Trabalhador
O Ministério do Trabalho informa que está prevista para o dia 23/06/2026 a implementação da funcionalidade que permitirá ao trabalhador ofertar garantias nas operações de Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais...
Ministério da Previdência publica fatores de atualização para benefícios e contribuições do INSS
O Ministério da Previdência Social publicou a Portaria MPS nº 992, de 12 de junho de 2026, estabelecendo os fatores de atualização monetária aplicáveis a benefícios previdenciários pagos em atraso, salários de contribuição e contribuições...
Receita esclarece regras sobre envio de informações de planos de saúde no eSocial e na Dmed
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5004/2026, trazendo esclarecimentos sobre a obrigação de envio de informações relacionadas a planos de saúde coletivos empresariais por associações e empresas à...
Aprovada a documentação técnica da segunda fase da DeRE – Balancete Mensal
A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da versão 1.1.0 da documentação técnica da segunda fase da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), relativa aos eventos de balancete e cálculo dos débitos. O ato correspondente também ratifica as versões...
Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE
A Receita Federal orienta as Entidades Constituintes dos Grupos de Empresas Multinacionais no escopo do Adicional da CSLL a observarem as seguintes instruções acerca do pagamento, da prestação de informações na DCTFWeb e da entrega da obrigação acessória a ser...
Novos editais de transação da PGFN estão disponíveis
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Edital nº 6/2026 e o Edital nº 8/2026 (Desenrola Rural), a fim de estimular a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à transação tributária. Os contribuintes interessados têm...
Página sobre Devedores Contumazes amplia a transparência e o controle fiscal
A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a divulgação do Devedor Contumaz, consolidando em um único ambiente todas as informações relacionadas ao enquadramento, acompanhamento e regularização desses contribuintes no portal de...
Atualização do Adicional da CSLL no contexto das Regras GloBE
A Receita Federal publicou hoje (19) a Instrução Normativa RFB nº 2.329, que promove alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, responsável por regulamentar o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Adicional da...
Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE
A Receita Federal orienta as Entidades Constituintes dos Grupos de Empresas Multinacionais no escopo do Adicional da CSLL a observarem as seguintes instruções acerca do pagamento, da prestação de...
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Profissionais terão prazo para apresentar justificativas sobre o PEPC 2025
A Comissão de Educação Profissional Continuada do CFC (CEPC-CFC) se reuniu, nesta quarta-feira (24), no plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília/DF. O encontro, marcado por debates, resultou na aprovação do edital anual para apresentação de...
Entidades contábeis lideram abertura de diálogo com o mercado de auditoria
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) realizaram, entre os dias 16 e 19 de junho, em São Paulo, um ciclo de visitas institucionais às principais...
CFC propõe ao Ministério da Fazenda soluções para superar impasse com a CVM
Diante do impasse provocado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao tornar facultativos os reportes de sustentabilidade das companhias abertas, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, encaminhou na quinta-feira (18) ao ministro...
CFC reúne especialistas e autoridades para debater os desafios da contabilidade eleitoral
O fortalecimento da transparência nas campanhas eleitorais e o papel estratégico dos profissionais da contabilidade para a integridade do processo democrático estarão no centro dos debates do Seminário Nacional de Multiplicadores em Contabilidade Eleitoral, promovido...
CFC reforça parceria com Juntas Comerciais em reunião nacional
A melhoria do ambiente de negócios, a modernização dos registros empresariais e o combate aos crimes financeiros estiveram no centro dos debates da Reunião Mensal dos Presidentes das Juntas Comerciais, realizada nesta quarta-feira (17), em Brasília. O encontro reuniu...
Entidades contábeis lideram abertura de diálogo com o mercado de auditoria
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) realizaram, entre os dias 16 e 19 de junho, em São Paulo, um ciclo de visitas...
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CFC reúne especialistas e autoridades para debater os desafios da contabilidade eleitoral
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CGNFS-e se reúne para apresentar entregas e alinhar os próximos passos da plataforma
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Receita Federal lança nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros
A Receita Federal lançou hoje, 22 de junho, a nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros, consolidando a publicação como um espaço de produção e compartilhamento de conhecimento nas áreas fiscal e aduaneira. O projeto editorial, retomado no último ano,...
Comissão aprova exigência de biometria e geolocalização para abrir micro e pequenas empresas
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 839/26, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que exige verificação biométrica de titularidade e captura de geolocalização para abertura, registro, alteração e...
“Reforma Tributária e Contabilidade: O que ainda não está escrito nas normas pode impactar sua empresa”, por Reynaldo Lima Jr.
Uma pergunta tem aparecido com frequência cada vez maior nas conversas sobre a Reforma Tributária: Já existem regras contábeis definidas para aplicar o novo sistema tributário? A resposta, pelo menos neste momento de 2026, é mais simples do que muitos imaginam: ainda...
Reforma Tributária: módulo aborda obrigações acessórias
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza, no dia 25 de junho, às 9h, o 5º módulo da capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC). Nesta etapa do curso, que será on-line, o tema abordado pelos especialistas da Receita Federal do Brasil (RFB) será...
Receita Federal lança nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros
A Receita Federal lançou hoje, 22 de junho, a nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros, consolidando a publicação como um espaço de produção e compartilhamento de conhecimento nas áreas fiscal e aduaneira. O projeto...
Comissão aprova exigência de biometria e geolocalização para abrir micro e pequenas empresas
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 839/26, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que exige verificação biométrica de titularidade e captura de geolocalização para...
“Reforma Tributária e Contabilidade: O que ainda não está escrito nas normas pode impactar sua empresa”, por Reynaldo Lima Jr.
Uma pergunta tem aparecido com frequência cada vez maior nas conversas sobre a Reforma Tributária: Já existem regras contábeis definidas para aplicar o novo sistema tributário? A resposta, pelo menos neste momento de 2026, é mais simples...
Saiba como identificar e se proteger de cobranças falsas contra o MEI
O sonho de ter o próprio negócio tem sido alvo de criminosos que se aproveitam da falta de informação para aplicar golpes em Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o país. Com abordagens que simulam comunicações oficiais da Receita Federal, de cartórios ou do...
Instalada Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador
Com o objetivo de fomentar o surgimento e o avanço de empresas inovadoras no país, senadores e deputados instalaram, na quarta-feira (10), a Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Fpstartups). O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) foi...
CNJ aprova orientações para reforçar a segurança jurídica no uso de inteligência artificial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (9/6), orientações voltadas à preservação da segurança jurídica no uso de sistemas de inteligência artificial pelo Poder Judiciário. A medida busca reduzir os riscos relacionados à manipulação de...
Modernização do sistema de identificação com a CIN é destaque na abertura do CertForum-ID 2026
Na abertura do Fórum de Certificação e Identificação Digital (CertForum-ID 2026), ocorrida nesta terça-feira (9/6), o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, destacou que o projeto de modernização do sistema de identificação brasileiro a partir da nova...
O lado sombrio da Biometria: Como as fraudes acontecem e como se proteger
A transformação digital ampliou o uso da biometria em serviços públicos e privados, consolidando-a como um importante mecanismo de autenticação na economia digital. Ao mesmo tempo em que traz mais conveniência, agilidade e segurança, esse avanço também aumenta a...
Instalada Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador
Com o objetivo de fomentar o surgimento e o avanço de empresas inovadoras no país, senadores e deputados instalaram, na quarta-feira (10), a Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Fpstartups). O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) foi...
CNJ aprova orientações para reforçar a segurança jurídica no uso de inteligência artificial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (9/6), orientações voltadas à preservação da segurança jurídica no uso de sistemas de inteligência artificial pelo Poder Judiciário. A medida busca reduzir os riscos relacionados à manipulação de...
Modernização do sistema de identificação com a CIN é destaque na abertura do CertForum-ID 2026
Na abertura do Fórum de Certificação e Identificação Digital (CertForum-ID 2026), ocorrida nesta terça-feira (9/6), o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, destacou que o projeto de modernização do sistema de identificação brasileiro a partir da nova...
Cursos
MAPA.DP Experience – 17 e 18 de agosto de 2026 -Blumenau/SC
O MAPA.DP Experience é um evento presencial premium para profissionais de Departamento Pessoal que buscam direção, alta performance, segurança técnica e aplicação prática, reunindo especialistas e soluções que ajudam o DP a tomar decisões corretas e reduzir riscos....
Formação e Mentoria para Assistente Fiscal e Contábil
A Formação e Mentoria para Assistente Fiscal e Contábil é voltada para a preparação de iniciantes e equipes de escritórios para desempenhar, com excelência, rotinas contábeis e fiscais com base em experiências reais e práticas no sistema SCI. Foi desenvolvida...
Curso de Formação Condominial Syndkos
Por que este curso é diferente O Curso de Formação Condominial Syndkos foi criado por especialistas que entendem as dores e desafios de síndicos e administradoras e transformaram experiência de mercado em um conteúdo acessível, prático e direto ao ponto. Você vai...
Comissão aprova exigência de biometria e geolocalização para abrir micro e pequenas empresas
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 839/26, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que exige verificação biométrica de titularidade e captura de geolocalização para abertura, registro, alteração e...
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RFB pagará lote especial de restituição automática do Imposto de Renda
A Receita Federal informa que será pago, no dia 15 de julho de 2026, o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), destinado a contribuintes que não entregaram a declaração do exercício de 2025, mas tiveram imposto retido na...
Esclarecimento acerca da utilização de créditos de terceiros para quitar Tributos Federais
Acompensação de tributos federais é um instrumento legítimo à disposição do contribuinte, e está prevista na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 artigos 74 e 74-A, que traz algumas vedações ao procedimento. A lei em questão é expressa em vedar a compensação: - Com...
Empresas optantes pelo Simples Nacional possuem maior nível de conformidade tributária
As empresas optantes do Simples Nacional conquistaram maior conformidade tributária (cadastro, declarações, consistência e pagamento em dia) do que as empresas não optantes. É o que indica o painel do Programa Sintonia, da Receita Federal. Das 6,2 milhões de empresas...