O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, enviou ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, um ofício com os pleitos e anseios do setor diante do cenário gerado pela pandemia do novo coronavírus. O documento foi construído com base em uma pesquisa, realizada pela CNC, de 3 a 8 de julho, com a participação das federações, sindicatos e mais de 600 empresários de todo o Brasil.

“Muitos empresários estão enfrentando grandes dificuldades para manter o equilíbrio financeiro e buscam soluções para tentar reduzir perdas, a fim de preservar as suas atividades, que representam emprego e renda de milhares de trabalhadores”, afirma Tadros.

Junto com o ofício, a Confederação enviou ao governo federal um documento com os resultados da pesquisa, denominado “Programa de retomada da economia do comércio brasileiro”. O programa prevê propostas nos âmbitos trabalhista, tributário e jurídico. Entre as solicitações, estão medidas como a recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração, a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras.

Confira abaixo todos os pontos presentes no ofício:

Jurídico-trabalhistas

• Prorrogação das medidas que autorizam a redução da jornada e dos salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho;
• Recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração;
• Parcelamento da rescisão do contrato de trabalho;
• Correção dos débitos trabalhistas pela aplicação da TR;
• Flexibilização plena da legislação trabalhista para manutenção do emprego e das empresas; e
• Empreendedorismo nos moldes do salão-parceiro* estendido para todos os setores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
*A legislação permite a contratação do profissional-parceiro como pessoa jurídica, e serão considerados pelas autoridades fazendárias como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais (art. 1º-A, parágrafo 7º, Lei nº 12.592/2012). A Lei nº 13.352/2016 estabelece a ausência do reconhecimento de vínculo de emprego quando formalizada a parceria.

Tributários

• Programa de Recuperação Fiscal (Refis);
• Postergação do pagamento de tributos; e
• Parcelamento judicial de dívidas trabalhistas.

Financeiros

• Incentivo à concessão de crédito com o objetivo de evitar o represamento de recursos dos programas emergenciais;
• Desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras;
• Linhas de crédito facilitadas, com juros subsidiados;
• Investimento governamental em infraestrutura;
• Programa de incentivo tecnológico para as atividades empresariais, com investimentos do Estado;
• Utilização de reservas cambiais para o financiamento de programas emergenciais; e
• Flexibilização na alocação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com aplicação parcial em mercado de capitais com maior rentabilidade, por período determinado.

Por CNC