segunda-feira, janeiro 24, 2022

Comissão ouve formuladores técnicos de propostas da reforma tributária

Deputados e senadores que integram o colegiado vão ouvir convidados em reunião virtual

A Comissão Mista da Reforma Tributária promove hoje audiência pública interativa com formuladores técnicos de propostas sobre o tema. A reunião está marcada para as 15 horas e será transmitida ao vivo pela internet.

Foram convidados para o debate:

  • a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado;
  • o secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto;
  • o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, que foi mentor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, em análise na Câmara dos Deputados;
  • o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, que foi relator de proposta aprovada em comissão especial da Câmara em 2018 e que é a base do texto em discussão no Senado; e
  • o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, Alberto Macedo.

Propostas em análise
Há três principais propostas de reforma tributária no Congresso:

  • a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A matéria está em análise pelos senadores;
  • a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviços, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e
  • o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.
  • Saiba mais sobre a tramitação de PEC
  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

Por Agência Câmara de Notícias

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