Medidas como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a desoneração de combustíveis contribuirão para reduzir a arrecadação federal nos próximos anos e, em consequência, a partilha com estados e municípios. O alerta é um dos destaques do último relatório da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), publicado na última quarta-feira (18).

No Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de maio, a IFI avalia o efeito imediato das medidas em R$ 31,4 bilhões sobre as receitas de 2022. O impacto de algumas delas se limita a este ano, mas outras produzirão “perda permanente” de receita. É o caso da mudança no IPI, que também se reflete sobre estados e municípios.

“Redução de 35% nas alíquotas do IPI implicará perda de receita de R$ 7,6 bilhões para a União em 2022. Em 2023, a perda seria de R$ 10,2 bilhões. Tendo em vista que o tributo é partilhado com os entes subnacionais, a IFI estima que, entre abril e dezembro de 2022, a perda para estados, municípios e fundo regionais seja de R$ 11,1 bilhões. Em 2023, essa perda seria de R$ 14,8 bilhões”, explica o relatório.

A desoneração foi anunciada em fevereiro, inicialmente com uma redução linear de 25% em todas as alíquotas, depois expandida para 35% em abril.

De acordo com a IFI, a redução do PIS/Cofins sobre combustíveis, especialmente o óleo diesel, deverá impactar a arrecadação em R$ 17,6 bilhões em 2022. O governo federal também estuda a redução de alíquotas do Imposto de Importação (II) sobre alguns produtos até o final do ano. Segundo a IFI, a estimativa desse custo é difícil, mas o governo anunciou o valor de R$ 700 milhões.

Outra mudança tributária que pode ter efeitos de longo prazo é a mudança na tabela do Imposto de Renda (IR), que ainda não está confirmada. A IFI trabalhou com a possibilidade de uma nova tabela valendo a partir de julho de 2022. Essa medida também afetaria estados e municípios.

“Assim como na situação de redução das alíquotas do IPI, a atualização das faixas de recolhimento do IRPF [Imposto de Renda Pessoa Física] implicará perda de arrecadação para a União e os entes subnacionais. Na União, a perda seria de R$ 8,6 bilhões em 2022, considerando que a vigência dessa mudança inicie no segundo semestre do ano, e chegaria a R$ 30,4 bilhões em 2031. Nos entes subnacionais, por sua vez, a perda seria de R$ 4,6 bilhões em 2022 e alcançaria R$ 16,0 bilhões em 2031”.

Teto e precatórios

Apesar de não ver aumento no risco de descumprimento imediato da norma do teto de gastos, a IFI ressalta que as incertezas sobre o médio prazo aumentaram. Todos os cenários desenhados pela instituição projetam risco baixo de rompimento do teto nos próximos 18 meses, mas a situação se altera a partir de 2024. A perspectiva é que, entre 2024 e 2026, o risco suba de baixo para elevado.

Segundo a IFI, o salto se explica pela nova regra de pagamento de precatórios, estabelecida pelo Congresso Nacional em 2021.

“Como o limite de gastos com precatórios tem previsão para viger até o exercício de 2026, entendemos que todo o passivo acumulado no período deverá ser pago no ano imediatamente posterior, isto é, 2027. Nos anos seguintes ao da quitação do passivo, a evolução do pagamento de precatórios deve respeitar o fluxo dos precatórios expedidos, [que] cresce de acordo com a inflação. Essa reversão [do risco de descumprimento do teto] de baixo para elevado, sem ter um período de risco moderado, reflete os riscos associados à regra dos precatórios”, diz a IFI.

O fim da limitação para o pagamento de precatórios sem uma regra de transição pode deter também a tendência de recuo do gasto primário do governo federal, que hoje está em 18,2% do Produto Interno Bruto (PIB). A IFI espera que essa proporção caia até 2027, quando a retomada dos precatórios deve fazê-la voltar ao nível atual.

Inflação e PIB

A IFI registra, ainda, continuidade da retomada da atividade econômica, reforçada pela liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que estimulou o consumo das famílias. Com isso, a projeção de crescimento do PIB neste ano pôde ser revisada para cima, passando de 0,5% para 1,0%.

No entanto, a estimativa para o crescimento em 2023 caiu de 2% para 1%, o que se deve ao aperto monetário promovido pelo Banco Central para combate à inflação. A taxa básica de juros, hoje em 12,75% ao ano pode chegar, segundo a IFI, a 13,25% ano ano antes de começar a descer.

As projeções da IFI para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiram para este ano e o próximo: de 5,3% para 7,9% em 2022 e de 3,2% para 4% em 2023.

“A medida de redução das alíquotas do IPI pode gerar algum alívio de curto prazo, mas prevalecem os riscos. A adoção de medidas de restrições à mobilidade na China diante da nova onda da covid-19, por exemplo, agrava os problemas nas cadeias de insumos industriais”, observa o relatório.

por Agência Senado