Artigo escrito por Jorge Segeti*
Alguém já disse “imposto bom é imposto velho”, pois todo mundo conhece e os preços dos produtos e serviços já estão acomodados com ele.
No Brasil sabemos que não é assim, pois nosso sistema é “velho” e ninguém sabe realmente quanto há de imposto nos preços dos produtos e serviços. Mas não vou me ater neste assunto, pois já existem milhares de linhas falando do chamado Manicômio Tributário Brasileiro.
Nos últimos meses já participamos de muitos debates sobre as diversas propostas de reformas tributárias, entre elas as mais conhecidas PEC 45 e 110.
Muitas críticas e até sugestões de melhorias foram feitas para os textos das PECs, mas a que queremos abordar neste momento é o “mais do mesmo”, sistema IVA, sistema mais de 40 anos no mundo.
Então por que mudar?
Tributação sobre movimentação financeira, tem questões políticas que também já foram muitas vezes debatidas.
Agora começa a tomar corpo a proposta do “Simplifica Já”, proposta de entidades civis ligadas as Secretárias de Finanças Municipais, Auditores Fiscais, Empresários Contábeis entre outras.
Destacamos pontos que entendo como positivos para o setor de serviços:
- Mais rápido de implantar, não cria nada de novo, aperfeiçoa o que existe.
- Base tributária “por fora”.
- Nota Fiscal e Guia Nacional
Federal
- Unificação do PIS/COFINS.
- Crédito financeiro (100% das despesas/custos adquiridos PJ).
Municipal
- Alíquota única de ISS por Município.
- Legislação Nacional.
Mas existe ponto que sempre preocupada ao setor de serviço, que é na unificação do PIS/COFINS e passando o crédito para financeiro, haverá uma diminuição da arrecadação principalmente no que se refere a base de produtos.
Como o Governo não pode ter perda de arrecadação, como dizem, há a compensação com a majoração na alíquota do tributo que vier a substituir o PIS/COFINS.
Para outros setores, pode ser que o aumento da alíquota venha simplesmente a manter a arrecadação, mas para as empresas de serviços com certeza haverá aumento da carga tributária.
Não há como falarmos de unificação das alíquotas do PIS/COFINS sem haver o debate de:
- Alíquota diferenciada para serviço, e/ou.
- Desoneração da folha de pagamento.
O importante neste momento é encontrarmos a proposta que tenha uma rápida implantação e que ajude o Brasil a retomar a sua economia.
A proposta do “Simplifica Já” deve ser analisada pelas lideranças do setor de serviço, como aconteceu com o Deputado Laercio na última semana, para que caso possamos ter alternativa de debate as propostas de PECs que estão muito inflexíveis em relação ao nosso setor.
*Jorge Segeti – CEO – Segeti Consultoria / Vice Presidente da AESCON/SP / Diretor Técnico da CEBRASSE
0 comentários