Perdão de dívidas tributárias para MEIs
O perdão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União é uma das medidas da Lei Complementar nº 238, de 20 de outubro de 2026, que pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União. A proposta,...
Disponibilizadas em produção as evoluções da Nota Técnica 010 da NFS-e Via
Conforme noticiado no dia 09/10 (veja aqui), entraram em produção hoje, 19/10/2026, as evoluções da NFS-e Via trazidas pela Nota Técnica 010. A principal novidade da NT 010 é o leiaute do Evento de Manifestação do Adquirente (versão 1.00). Com ele, o tomador poderá...
Juros altos são a maior barreira ao crescimento para 59% das PMEs
A taxa de juros elevada é a principal barreira ao crescimento para 59% das pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras, ante 49% no 1º semestre, segundo a Sondagem Omie das Pequenas e Médias Empresas do 2º semestre de 2026. Em relação à Reforma Tributária, 63% dos...
Congresso promulga o fim da escala 6×1
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, duas emendas à Constituição que ampliam direitos dos trabalhadores. A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) e garante dois dias de repouso...
STJ reconhece relevância sobre reparação de danos por crimes tributários
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a relevância da questão federal, pela técnica de formação de precedente qualificado, nos Recursos Especiais 2.264.193 e 2.264.010, que discutem a possibilidade de definição, no juízo criminal, de valor...
Perdão de dívidas do MEI: veja como funcionará a medida e se você poderá ser contemplado
A proposta de perdão total de dívidas dos microempreendedores com a União, referente a tributos federais, que já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, pode representar um alívio para milhões de brasileiros com pendências fiscais. Saiba como vai funcionar,...
XXIII Seminário Internacional FACPCS: CFC, CVM e Susep discutem avanços e desafios da regulação contábil e de sustentabilidade
A atualização das normas contábeis e de sustentabilidade e os desafios regulatórios diante das transformações do mercado estiveram em pauta durante o segundo dia de atividades do XXIII Seminário Internacional da Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos...
Comunicado! Alteração de data de homologação e produção de Notas Técnicas 2026.004
Informamos que as NTs 2026.004 de CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas com data de implantação em homologação em 13 de outubro ficam postergadas para: ATÉ 26 de outubro em homologação, mantendo em 16 de novembro a data de produção. Assinado por: Secretaria Especial...
Atualizado o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
Até o momento, foram registradas 549.144 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 891.294 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS. Das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 234.454 foram deferidas. Quem teve seu pedido indeferido ainda...
Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026
Dando continuidade à estratégia da Receita Federal de priorizar a conformidade tributária, foi disponibilizado hoje pelo programa Receita Sintonia o terceiro ciclo de classificação de 2026, com dados de referência de setembro, abrangendo cerca de 10,99 milhões de...
eSocial implanta alterações nos eventos S-2410 e S-2416 na próxima terça-feira (29)
O eSocial implantará, na próxima terça-feira (29), as alterações previstas no item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 (revisada). As mudanças envolvem os eventos S-2410 e S-2416, relacionados às informações de benefícios de entes públicos. De acordo com a Nota...
STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para todas as mães
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que todas as mães têm direito a critérios e prazos uniformes de licença-maternidade, independentemente do tipo de regime profissional da pessoa beneficiária (celetistas, servidoras públicas federais e...
TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta terça-feira (22), tese jurídica vinculante sobre a chamada prescrição intercorrente. De acordo com a decisão, pessoas que deixarem de se manifestar num processo na fase de execução por mais de dois anos, a partir de...
Congresso Nacional aprova Convenção 187 da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), foi aprovada pelo Congresso Nacional. Agora o texto segue para promulgação do presidente da República. O Decreto...
Licença-paternidade: o que as empresas precisam preparar para 2027
As empresas brasileiras terão de ajustar suas rotinas trabalhistas a partir de 1º de janeiro de 2027, quando entra em vigor a Lei nº 15.371/2026. A legislação estabelece que a licença-paternidade e o salário-paternidade terão duração de 10 dias em 2027, substituindo o...
Atuação da CNC contribui para nova prorrogação da suspensão de multas da NR-1
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras sanções relacionadas a dispositivos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que tratam dos riscos...
eSocial implanta alterações nos eventos S-2410 e S-2416 na próxima terça-feira (29)
O eSocial implantará, na próxima terça-feira (29), as alterações previstas no item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 (revisada). As mudanças envolvem os eventos S-2410 e S-2416, relacionados às informações de benefícios de entes...
STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para todas as mães
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que todas as mães têm direito a critérios e prazos uniformes de licença-maternidade, independentemente do tipo de regime profissional da pessoa beneficiária (celetistas,...
Disponibilizadas em produção as evoluções da Nota Técnica 010 da NFS-e Via
Conforme noticiado no dia 09/10 (veja aqui), entraram em produção hoje, 19/10/2026, as evoluções da NFS-e Via trazidas pela Nota Técnica 010. A principal novidade da NT 010 é o leiaute do Evento de Manifestação do Adquirente (versão 1.00). Com ele, o tomador poderá...
STJ reconhece relevância sobre reparação de danos por crimes tributários
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a relevância da questão federal, pela técnica de formação de precedente qualificado, nos Recursos Especiais 2.264.193 e 2.264.010, que discutem a possibilidade de definição, no juízo criminal, de valor...
Comunicado! Alteração de data de homologação e produção de Notas Técnicas 2026.004
Informamos que as NTs 2026.004 de CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas com data de implantação em homologação em 13 de outubro ficam postergadas para: ATÉ 26 de outubro em homologação, mantendo em 16 de novembro a data de produção. Assinado por: Secretaria Especial...
Atualizado o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
Até o momento, foram registradas 549.144 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 891.294 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS. Das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 234.454 foram deferidas. Quem teve seu pedido indeferido ainda...
DeRE: CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.3.0 da documentação técnica e disponibilizam Manual do Usuário
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam a publicação da versão 1.3.0 do pacote de documentação técnica. A medida foi formalizada pelo Ato Técnico Conjunto...
Perdão de dívidas tributárias para MEIs
O perdão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União é uma das medidas da Lei Complementar nº 238, de 20 de outubro de 2026, que pode beneficiar cerca de...
Disponibilizadas em produção as evoluções da Nota Técnica 010 da NFS-e Via
Conforme noticiado no dia 09/10 (veja aqui), entraram em produção hoje, 19/10/2026, as evoluções da NFS-e Via trazidas pela Nota Técnica 010. A principal novidade da NT 010 é o leiaute do Evento de...
STJ reconhece relevância sobre reparação de danos por crimes tributários
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a relevância da questão federal, pela técnica de formação de precedente qualificado, nos Recursos Especiais 2.264.193 e 2.264.010,...
Normas para as Eleições dos CRCs de 2027 entram em processo de atualização
A Comissão de Revisão das Normas Eleitorais – Eleições CRCs 2027 se reuniu entre segunda (21) e terça-feira (22) para analisar e propor a reformulação das resoluções que dispõem sobre o pleito, a ser realizado em outubro de 2027. Participaram do encontro, na sede do...
Artigo – Presidente do CFC destaca papel da contabilidade no aperfeiçoamento da Reforma Tributária
O papel estratégico dos profissionais da contabilidade na implementação e no aperfeiçoamento da Reforma Tributária é destaque em artigo do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, publicado pelo Congresso em Foco. No texto, ele ressalta...
Força-tarefa coloca profissionais da contabilidade no centro da orientação sobre a Reforma Tributária
Profissionais da contabilidade terão papel central na orientação das empresas e dos contribuintes durante a implementação da Reforma Tributária. Para ampliar o acesso a informações confiáveis e combater a desinformação sobre as novas regras, o Conselho Federal de...
União entre CFC e Ibracon impulsiona agenda de valorização da profissão contábil
A atuação conjunta em temas estratégicos para a profissão contábil esteve na pauta da 1.136ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizada nesta quarta-feira (16), na sede da autarquia, em Brasília. Durante o momento institucional, o...
2ª Edição do EQT inicia provas em 28 de setembro
A 2ª Edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) de 2026 começa no dia 28 de setembro, com a aplicação da Prova de Qualificação Técnica Geral (QTG), seguida no dia 29 pela Prova de Qualificação Técnica Geral para Perito...
CFC atualiza normas de auditoria sobre fraudes e continuidade operacional
Auditores independentes terão novas diretrizes para avaliar riscos de fraude nas demonstrações contábeis e aspectos relacionados à continuidade operacional das entidades. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no Diário...
Normas para as Eleições dos CRCs de 2027 entram em processo de atualização
A Comissão de Revisão das Normas Eleitorais – Eleições CRCs 2027 se reuniu entre segunda (21) e terça-feira (22) para analisar e propor a reformulação das resoluções que dispõem sobre o pleito, a ser realizado em outubro de 2027....
Artigo – Presidente do CFC destaca papel da contabilidade no aperfeiçoamento da Reforma Tributária
O papel estratégico dos profissionais da contabilidade na implementação e no aperfeiçoamento da Reforma Tributária é destaque em artigo do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, publicado pelo Congresso em...
CFC abre inscrições para terceira edição inédita do Exame de Suficiência em 2026
Pela primeira vez, o Exame de Suficiência terá três edições no mesmo ano. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abre, nesta segunda-feira (5), as inscrições para a Edição nº 3/2026, iniciativa que amplia as oportunidades para bacharéis e estudantes de Ciências...
Pix poderá ser usado em conta-salário em 2027 e tem segurança reforçada
O Banco Central aprovou uma nova rodada de atualizações no Regulamento do Pix com o objetivo de aperfeiçoar funcionalidades, fortalecer mecanismos de segurança e ajustar procedimentos operacionais à evolução do ecossistema de pagamentos instantâneos. As alterações...
IVA Dual no setor de serviços: entenda oportunidades e novas regras para quem está no Simples Nacional
A implementação do novo IVA Dual, com a previsão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ainda traz dúvidas para os pequenos negócios do setor de serviços. Entre os principais questionamentos, estão o aproveitamento de...
Curso gratuito abre novas turmas para ajudar microempreendedores a fortalecer a gestão dos negócios
Microempreendedores individuais (MEI) de todo o país terão novas oportunidades para aprimorar a gestão dos negócios com o Decola MEI, jornada de capacitação do Sebrae voltada aos desafios cotidianos de quem empreende. As próximas turmas gratuitas estão previstas para...
Microempreendedores individuais podem renegociar dívidas com desconto
Microempreendedores individuais (MEIs) terão novas opções para negociar dívidas com o Governo Federal. Em 1º de outubro, começa a adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a débitos de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). O prazo do Desenrola MEI, previsto para...
Perdão de dívidas do MEI: veja como funcionará a medida e se você poderá ser contemplado
A proposta de perdão total de dívidas dos microempreendedores com a União, referente a tributos federais, que já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, pode representar um alívio para milhões de brasileiros com pendências...
CFC abre inscrições para terceira edição inédita do Exame de Suficiência em 2026
Pela primeira vez, o Exame de Suficiência terá três edições no mesmo ano. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abre, nesta segunda-feira (5), as inscrições para a Edição nº 3/2026, iniciativa que amplia as oportunidades para...
Pix poderá ser usado em conta-salário em 2027 e tem segurança reforçada
O Banco Central aprovou uma nova rodada de atualizações no Regulamento do Pix com o objetivo de aperfeiçoar funcionalidades, fortalecer mecanismos de segurança e ajustar procedimentos operacionais à evolução do ecossistema de pagamentos...
Redata, que estimula Datacenters e desenvolvimento tecnológico no Brasil, é sancionado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15/9) a lei do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que estimula investimentos centros de dados e cria estímulos para o desenvolvimento de cadeias tecnológicas na...
Ações de internacionalização de startups em 2025 geraram R$ 129 milhões em negócios
Uma estratégia que combina capacitação, conexão com parceiros e investidores, competições e programas de soft landing – apoio estruturado de entrada em novos mercados –, está fortalecendo a presença de startups brasileiras no exterior. Lideradas pelo Sebrae, em...
Alerta de golpe: fiquem atentos a mensagens com cobrança indevida de anuidades
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta aos profissionais da contabilidade sobre mensagens falsas em aplicativos que simulam comunicações oficiais do Sistema CFC/CRCs com cobrança de anuidades. Empresas fraudulentas estão utilizando o nome dos conselhos...
INPI atinge limite de cotas para trâmite prioritário de marcas no comércio eletrônico
O INPI informa que foi atingido o limite de cotas do quadrimestre compreendido entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2026 para solicitações de trâmite prioritário de marcas destinada a requerentes que dependem do registro para atuar em plataformas de comércio...
Saiba como funciona a nova regra do Pix para evitar golpes nos pequenos negócios
A partir desta terça-feira (1º), está valendo o novo prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta do Banco Central voltada para evitar golpes em devoluções de recursos. O período subiu de 30 para 80 dias. Uma boa...
Novas regras para publicidade digital visam conter fraudes e golpes
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), em conjunto com a Secretaria de Políticas Digitais (SPDigi) da Secretaria de Comunicação Social da...
Redata, que estimula Datacenters e desenvolvimento tecnológico no Brasil, é sancionado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15/9) a lei do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que estimula investimentos centros de dados e cria estímulos para o desenvolvimento de cadeias tecnológicas na...
Ações de internacionalização de startups em 2025 geraram R$ 129 milhões em negócios
Uma estratégia que combina capacitação, conexão com parceiros e investidores, competições e programas de soft landing – apoio estruturado de entrada em novos mercados –, está fortalecendo a presença de startups brasileiras no exterior. Lideradas pelo Sebrae, em...
Cursos
Mentoria Avançada: Reclamatória Trabalhista no eSocial – Gravado
Desde outubro/2023, temos a escrituração da Reclamatória Trabalhista pelo eSocial, mas as dúvidas ainda são muitas e a dificuldade diante de informações tão complexas tem deixado os profissionais do Departamento Pessoal inseguros. E isso não é por acaso! O ATUA.DP tem...
Curso FGTS Digital | Turma 3 – Gravado
Prepare-se para descobrir *As 5 Mudanças Mais Impactantes no DP com a Chegada do FGTS Digital* com os experts Jení Carla e João Paulo. As portas para o domínio completo do FGTS Digital estão abertas... mas não por muito tempo. ⏳ 🔹 Curso on-line, ao vivo e interativo🔹...
Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias
🔔🔔 Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias - GRAVADO 🔄 Fique por dentro de todas as atualizações do eSocial e seu ecossistema. Participe da retrospectiva 2023 e super preparação para 2024 com os maiores experts em DP do Brasil, Jení Carla Fritzke Schulter...
Curso Inteligência Artificial Aplicada ao Ecossistema Contábil com Método RDD10+
Curso Inteligência Artificial Aplicada ao Ecossistema Contábil com Método RDD10+ Mais do que um curso, este conteúdo é um método, um passo a passo estruturado para que profissionais da contabilidade implementem imediatamente o uso de Inteligência Artificial nas suas...
ANPD conclui monitoramento de encarregados de dados e vai avaliar sanção a 21 empresas e órgãos públicos
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a primeira fase de dois processos de monitoramento que avaliam o cumprimento de obrigações legais relacionadas às indicações dos encarregados pelo tratamento de dados por parte de órgãos públicos e...
CFC abre inscrições para terceira edição inédita do Exame de Suficiência em 2026
Pela primeira vez, o Exame de Suficiência terá três edições no mesmo ano. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abre, nesta segunda-feira (5), as inscrições para a Edição nº 3/2026, iniciativa que amplia as oportunidades para bacharéis e estudantes de Ciências...
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O Banco Central aprovou uma nova rodada de atualizações no Regulamento do Pix com o objetivo de aperfeiçoar funcionalidades, fortalecer mecanismos de segurança e ajustar procedimentos operacionais à evolução do ecossistema de pagamentos instantâneos. As alterações...
IVA Dual no setor de serviços: entenda oportunidades e novas regras para quem está no Simples Nacional
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DeRE: CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.3.0 da documentação técnica e disponibilizam Manual do Usuário
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam a publicação da versão 1.3.0 do pacote de documentação técnica. A medida foi formalizada pelo Ato Técnico Conjunto...
Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS nº 8 aprova documentação técnica para IBS e CBS
Foi publicado, em 1º de outubro de 2026, o Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 8, de 29 de setembro de 2026, que aprova conjuntamente, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e...
STF começa a analisar se créditos presumidos de ICMS podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na sessão desta quinta-feira (1º) recurso em que se discute se é compatível com a Constituição Federal a inclusão, na base de cálculo da Cofins e da contribuição ao PIS, dos créditos presumidos relativos ao...
Fenacon propõe controle fiscal e crédito mais barato para o Brasil 2027-2030
Em documento voltado aos candidatos à Presidência da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, a entidade propõe controle de gastos, avaliação de subsídios e crédito mais acessível para empresas de todos os portes A Federação Nacional das Empresas de...
Curso gratuito abre novas turmas para ajudar microempreendedores a fortalecer a gestão dos negócios
Microempreendedores individuais (MEI) de todo o país terão novas oportunidades para aprimorar a gestão dos negócios com o Decola MEI, jornada de capacitação do Sebrae voltada aos desafios cotidianos de quem empreende. As próximas turmas gratuitas estão previstas para...