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Receita Federal altera norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos decididos por voto de qualidade
Regra passa a abranger processos judiciais pendentes até setembro de 2023. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.310, de 27 de fevereiro de 2026, que altera a IN RFB nº 2.205/2024, a qual disciplina procedimentos...

Aplicativo do Sebrae soma quase 4 milhões de atendimentos em 2025
Mais de 740 mil usuários usaram a ferramenta, gratuita, para melhorar a gestão do negócio diretamente pelo celular. Uma ferramenta gratuita, estratégica e de fácil acesso para a gestão de pequenos negócios, o App Sebrae contabilizou 3,9 milhões de atendimentos, 743...

Emissor gratuito de notas fiscais gera economia de R$ 358 milhões para pequenos negócios
Solução do Sebrae atendeu, em 2025, 1 milhão de emitentes cadastrados, com 38,4 milhões de notas fiscais emitidas. O Emissor de Notas Fiscais (NF-e) do Sebrae facilita a gestão financeira de quem empreende e registrou 38,4 milhões de notas fiscais emitidas no ano...

Empreendedoras acessam R$ 734 milhões em crédito com aval do Fampe Mulher
Delas Day, evento em Campo Grande, orienta sobre o fundo garantidor mantido pelo Sebrae, que concede até 100% de garantia para empréstimos a empresas com liderança feminina. Com garantia do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) do Sebrae, voltado...

Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
A DeRE configura obrigação acessória de natureza estruturante, destinada a consolidar e formalizar as informações fiscais e contábeis necessárias à correta apuração dos tributos CBS e IBS em situações submetidas a regimes específicos. A Receita Federal do Brasil (RFB)...

Aplicativo do Dívida Aberta já registrou 240 milhões de consultas
Qualquer cidadão pode consultar os débitos irregulares inscritos na dívida ativa da União, do FGTS e de estados e municípios. O aplicativo Dívida Aberta, desenvolvido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), completa seis anos em 2026. Desde seu...

Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI
Contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP. Desde 6 de fevereiro de 2026, os contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo...

Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de fevereiro aberto nesta sexta-feira, 20/02
Lote é composto por 204.824 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 578.974.901,07. A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta sexta-feira (20), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto...

Receita Federal prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia
A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação. A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de...

Novos recursos detalham proposta do Iasb sobre Contabilidade de Mitigação de Riscos
A Fundação IFRS divulgou dois novos vídeos para explicar os objetivos do modelo de Contabilidade de Mitigação de Riscos proposto pelo International Accounting Standards Board (Iasb) e destacar os potenciais benefícios para empresas e investidores. Cada material tem...




















































