24/01 – Patrícia Comunello – Jornal do Comércio RS
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| Foto: Alex Ferreira/Agência Câmara/JC |
A proposta de reforma tributária da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a ser conhecida até fim de fevereiro, deve prever até cinco alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com incidência nacional sobre produtos e serviços finais. O IVA unifica cinco impostos atuais. A proposta deve contemplar a extinção de nove tributos (ICMS, ISS, IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação). O deputado relator da comissão, o economista Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), garante que não haverá aumento ou redução da carga tributária para os brasileiros, situada entre 35% e 36% do Produto Interno Bruto (PIB).
O tucano, que liderou as mudanças nas legislações do SuperSimples e Microempreendedor Individual (MEI), admite que a transformação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras (Comfins) – destinado a socorrer o caixa da Previdência e que já tem gente chamando de nova CPMF -, pode até levar ao corte de parte da alíquota do INSS de empresas e empregados (que se desconta todo os meses).
Nos cinco primeiros anos de implementação, se realmente a reforma esperada há 30 anos vingar, União, estados e municípios passarão por uma transição. Também haverá forte desoneração de alimentos e medicamentos, que podem ter alíquota zerada, diz o deputado. Outra meta é acabar com incentivos fiscais. Aos 66 anos, 26 anos só de de Parlamento, Hauly está há 70 dias na relatoria da comissão e admite: “Não tem empreitada fácil”, ao projetar que, até agosto, a proposta estará votada. O deputado quer ver a reforma em vigor em 2018.
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