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quinta-feira, maio 19, 2022

Retenção de INSS sobre serviços

O que é uma retenção?

Para quem não lida muito com retenções, cabe explicar que uma retenção é uma “antecipação” de tributação. No caso do INSS o prestador do serviço passa a responsabilidade do recolhimento do INSS para o tomador. A cobrança do valor do serviço então é feita deduzindo o valor desta contribuição uma vez que será paga pelo tomador.

A empresa que contrata o serviço deve reter (pagar) o INSS da nota fiscal em GPS (Guia de Previdência Social) ou DCTFWeb via DARF.

A empresa que presta o serviço é a beneficiária do pagamento, e poderá compensar esse recolhimento do INSS. A empresa que tiver os valores das retenções dos serviços prestados maior que o valor a recolher de INSS no período, poderá, no caso de já estar na DCTFWeb, fazer um pedido de restituição ou declaração de compensação via PerDcomp.

Qual a base legal para a retenção de INSS?

A retenção de INSS tem sua base legal na IN 971/09, nela estão dispostos os serviços sujeitos a retenção do INSS. Assim, é sempre importante buscar amparo nesta legislação em caso de dúvidas a respeito desta retenção.

O artigo 112 da Instrução Normativa RFB n° 971/2009 afirma que a empresa que contratar serviços de outra empresa mediante cessão-de-mão-de-obra ou empreitada, deverá reter 11% do valor da nota fiscal.

O que é cessão-de-mão-de-obra?

A cessão-de-mão-de-obra é a colocação a disposição da empresa contratante, em suas dependências ou nas de terceiros de trabalhadores, que realizem de forma contínua, serviços relacionados ou não a atividade fim da empresa. Cessão é colocar à disposição da empresa contratante o trabalhador, em caráter não eventual, respeitando os limites do contrato.

Quando ocorre a colocação de trabalhador em dependência de terceiros?

A dependência de terceiros é aquela indicada pela empresa contratante, que não é sua própria e nem é da empresa prestadora de serviço. Então se os serviços estão sendo prestados nesse tipo de localidade, consideramos como dependência de terceiros.

Quando deve ser feito o recolhimento da retenção do INSS?

O recolhimento deverá ser feito até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da emissão da respectiva nota fiscal.

Existe redução de base de cálculo na retenção do INSS

É possível se ter uma redução de base de cálculo quando houver contrato entre as partes informando que há fornecimento de materiais. Por este fato a IN 971/09 permite que se reduza a base de cálculo da retenção de INSS, mantendo um valor mínimo de 40% a ser tributado. OBS: Se não houver contrato a tributação será total.

Retenção no Simples Nacional

Prestador Simples Nacional

A retenção de INSS nas notas fiscais de serviços não ocorre em empresas do Simples Nacional sujeitas ao anexo III. Para este anexo, o valor do CPP já está incluso dentro da guia do DAS do Simples Nacional a ser paga.

Contudo, se a empresa se enquadra no anexo IV do Simples Nacional, é contribuinte normal do INSS, e a depender do serviço executado poderá ter a retenção do INSS.

A empresa do anexo IV do Simples Nacional, que tiver retenção de INSS deve emitir a nota com o devido destaque.

Contratante Simples Nacional

O contratante do Simples Nacional que recebe nota fiscal com retenção de INSS não está dispensado de fazer o recolhimento. No caso, você está recolhendo o INSS da nota do prestador, que nada tem relação com o seu DAS, então é bom ter isso em mente. Diferentemente do que acontece com as retenções de PIS, Cofins e CSLL as empresas do Simples Nacional não estão dispensadas de recolherem o INSS retido dos serviços tomados.

Conclusão

A retenção de INSS exige uma visão alargada, sem barreiras de departamento ou setorização, ou seja, as equipes do fiscal e da folha devem trabalhar em conjunto quando se trata de retenções de INSS.

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#ContNews #Contabilidade

Carla Lidiane Müller Moritz
Articulista do Portal ContNews desde 2016. Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios.

Comentários

  1. Boa tarde!!
    Meu esposo tem uma empresa de prestação de serviços é do simples nacional, porém a prefeitura exige que ele pague o INSS sobre as notas emitidas pela empresa, como faço para aproveitar esse INSS? recolhe no código 2631.

    • Olá Maristela,
      Se a empresa do seu marido faz a retenção do INSS de uma nota fiscal, conforme serviços sujeitos a retenção na IN RFB 971/2009, ela não recolherá o INSS dentro do Simples Nacional, o chamado CPP.
      O tomador de serviço deve recolher o INSS neste caso e você apenas destacará a retenção, e não a recolherá.
      Isso considerando que a empresa é do anexo IV, se ela está no Anexo III não existe a retenção do INSS e a empresa paga ele dentro do Simples Nacional.
      Então caso a empresa seja a tomadora do serviço de alguém, lhe cabe recolher o INSS. Isso em GPS código 2631 mas do contrário, se ela é o prestador o recolhimento é feito pelo tomador.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  2. BOA TRADE!
    Estamos com um problema de recolhimento de INSS retido na NF.
    Como somos uma empresa optante pelo LUCRO REAL, já na emissão da NF destacamos o valor correspondente a 11%.
    Neste caso, a síndica de um dos prédios está reclamando que não consegue quitar a GPS, conseguida através do site http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml;jsessionid=7445fced5273f673af84c0774262324326a03b2200ee4a1a622bda8b530b4282.e3uNaxyKaxeOe3uNaO0. Reclamou ela que, quando foi liquidar a competência 11/2021, com vencimento em 19/11/2021, o banco não acatou o documento.
    Existe um novo documento para a arrecadação desse documento, e como fazemos para emití-lo?

    • Olá Valdemiro!
      Sim existe um novo documento, é chamado de DARF Previdenciário, e ele é usado para arrecadação do INSS. Todo o INSS da empresa será pago através desta nova guia, mudança prevista no artigo 19 da IN 2005/21.
      O inicio da obrigatoriedade de recolhimento para todas as empresas ocorreu a partir da competência 10/2021 (algumas já começaram antes). Mas o INSS devido da competência de setembro e anteriores no seu caso pode ser feito via GPS.
      A data de vencimento continua a mesma, ou seja, até o dia 20 do mês subsequente, com a mesma regra de antecipação em caso de dia não útil.
      A empresa contratante tem a obrigação de informar as notas de serviços tomados e a referida retenção na EFD-Reinf. A empresa contratante então deve gerar a DARF da contratada.
      A contratada não terá como fazer isso porque irá acontecer dentro da DCTFWEB da empresa contratante. Então, o tomador obrigado a DCTFWeb recolhe todas as retenções de INSS do mês em único DARF. O DARF é emitido em seu próprio CNPJ (tomador). Não é mais recolhido como na GPS/GFIP onde era usado o CNPJ do prestador.
      A DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciário e de Outras entidades e Fundos. Não é necessário fazer o download instalar qualquer programa. Ela é toda feita dentro do eCAC, e o condomínio deve então acessar e transmitir essa declaração. Quando você faz a EFD-Reinf a DCTFWeb é alimentada. Mas ela fica com a situação como “em andamento” até a transmissão da mesma. Somente após a transmissão é que o sistema irá permitir a emissão do DARF.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  3. boa tarde eu recolho 11% de 7000 de uma empresa porerem fica retido 770,00 todo mes ja faz 6 mes pra onde vai esse dinheiro do inss 770 por mes sendo que meu inss e de 110,00 por mes nao entendo se oder me retorna pelo zap agradeco 11971166308 daniel

    • Olá Daniel!
      O artigo 112 da Instrução Normativa RFB n° 971/2009 afirma que a empresa que contrata serviços de outra empresa mediante cessão de mão-de obra ou empreitada, deve reter 11% de INSS. Esse 11% é em cima do valor da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviço.
      Este valor é recolhido á Previdência Social, por meio de documento de arrecadação, agora DARF. O INSS que você está pagando aqui é o da empresa contratada, não é o seu.
      Você sempre deve recolher os valores quando devida a retenção na contratação. Do contrário se você não recolher você será o responsável perante a fiscalização.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  4. Boa tarde!
    Tenho uma empresa de prestação de serviços que não reteve os 11% na nota fiscal, e agora o tomador está exigindo o pagamento da retenção ao
    pretador de serviços, visto que a Tomadora fez o pagamento total da Nota ao prestador de serviço. A minha dúvida é, independente de ter lançado ou não na nota a retenção, a obrigação do recolhimento do INSS ainda continua sendo do Tomador do Serviço?

  5. Estou com a mesma, situaçao! a Pessoa jurídica prestou serviço para prefeitura, houve a retenção porem as prefeituras nao estao obrigadas a DCTFWEB! como elas vao gerar a GUIA DE DARF RETENÇÃO INSS ?

    • Olá Alessandro!
      A partir da obrigatoriedade da DCTFWeb não devem ser recolhidas em gps as retenções de INSS. Mas as contribuições previdenciárias geradas enquanto o contribuinte não está na DCTFWeb serão recolhidas na forma atual.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal ContNews

  6. Estou com o mesmo problema da Marilene e do Alessandro, uma empresa que presta serviço para a prefeitura teve retençao de inss, porem nao teve o desconto na nota no seu valor total, somente no campo de retençao, a guia deve ser feita em nome da prefeitura ou da empresa que prestou o serviço?

  7. CARLA BOA NOITE, EU TAMBÉM ESTOU COM UM PROBLEMA, PORQUE UM CLIENTE MEU PRESTOU SERVIÇOS PARA A PREFEITURA, E ESTÁ SOLICITANDO QUE A GENTE FAÇA O DOCUMENTO PARA RECOLHIMENTO DO VALOR DA RETENÇÃO DO INSS, MAS NÃO ESTOU ENCONTRANDO ONDE E COMO EMITIR O DARF PREVIDENCIARIO, UMA VEZ QUE O GPS OS BANCOS NÃO ACEITAM MAIS, E O MEU CLIENTE PRECISA RECEBER AS NOTAS FISCAIS , ME DA UMA LUZ ,

  8. Boa tarde!
    Um microempresário individual PJ enquadrado no Simples Federal tributado pelo anexo IV com as atividades relacionadas no anexo VII do IN/971, porém, sem empregado (o próprio empresário presta o serviço). Nesta situação ele estaria sujeito à retenção na fonte dos 11%? Ou dispensado da retenção? Se dispensado da retenção, estaria obrigado a declarar que não possui empregados e que seu faturamento no mês anterior foi igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, já que o mesmo é considerado contribuinte individual?

    • Olá Arnaldo!
      As ME e EPP que prestam serviços enquadrados no anexo IV, que são atividades previstas no art. 18 da LC 123/06, como construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismos bem como decoração de interiores, serviços de vigilância, limpeza ou conservação farão a retenção de INSS quando devido.
      A Instrução Normativa RFB n° 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre as normas de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas a previdência social e as destinadas a outras entidades e fundos administradas pela RFB, fala na Seção IV da retenção.
      Vamos falar do art. 120 onde a contratante fica dispensada de efetuar a retenção. A contratada por sua vez registrará o destaque da retenção na nota fiscal. Mas se o valor correspondente a 11% (onze por cento) dos serviços contidos na nota menor que o limite mínimo haverá dispensa da retenção. Isso porque quando o valor é menor que 10,00 ele está abaixo do estabelecido para recolhimento pela RFB.
      Também haverá dispensa quando a contratada não possuir empregados, e o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio. Neste caso deve-se observar o faturamento do mês anterior. Pois, o mesmo deve ser igual ou inferior a 2x o limite máximo do salário-de-contribuição. São situações cumulativas.
      E por fim haverá a dispensa quando a contratação envolver somente serviços profissionais. Aqueles relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal. Os serviços de treinamento e ensino definidos no inciso X do art. 118 também entram na dispensa. Mas desde que prestados pessoalmente pelo sócios. Ou seja, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais.
      Todavia, no caso das ocorrências acima, é necessária a comprovação por meio de uma declaração. Essa declaração será assinada pelo representante legal da empresa. Ela comprovará que a empresa não possui empregados e o faturamento no mês anterior do serviço respeita os limites antes comentados.
      Att.
      Carla Müller – articulista Portal ContNews

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