Importantes novidades e decisões vêm marcando os últimos dias de maio e, como não poderia ser diferente, o programa CONTNEWS desta quarta-feira, 19, trouxe especialistas para esclarecer todos os impactos delas para as empresas e profissionais e ainda dicas de desenvolvimento profissional. 

O sócio da Audisa e especialista em Terceiro Setor, Ricardo Monello, falou da prestação de contas e obrigações acessórias das organizações não-governamentais; a analista de negócios da SCI, Cleide de Souza, explicou as novidades do eSocial; a sócia e criadora do Blog Siga o Fisco, Jô Nascimento, abordou os impactos da recente decisão do STF sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins; o CEO da Partwork e da ConferIR, Maurício Tadeu de Luca, deu dicas para os últimas dias da declaração de IRPF 2021; e a doutora em Psicologia, Marcia Battiston, explicou o que é e a importância do trabalho de mentoria e aconselhamento. Confira:

Dicas para o Terceiro Setor

O Ministério Público, na sua jurisdição, exerce um controle constitucional e legal muito importante para a sociedade e

extremamente relevante para as entidades sem fins lucrativos, contudo, nem todos sabem disso. De acordo com o sócio da Audisa e especialista em Terceiro Setor, Ricardo Monello, a promoção de inquéritos civis e ações civis públicas têm aumentado no Brasil inteiro por falhas na prestação de contas, má gestão, problemas de transparência e questões que identificam falhas na contabilidade. “Cada jurisdição tem as suas peculiaridades e o contador e o dirigente da entidade devem estar atentos para qual atividade a comarca exerce na sua atividade e o que ela pede, para estarem alinhados”, alertou ele, ao lembrar que boa parte das instituições devem entregar o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas – SICAP em 31 de maio, apesar de em alguns lugares do país essa data-limite estar fixada em junho ou julho, e ainda acrescentou “A Contabilidade sempre é o ponto central da observação da conduta da entidade”.

O consenso equivocado de que as entidades sem fins lucrativos não estão sujeitas a obrigações acessórias, também foi abordado pelo especialista no Terceiro Setor. “Está aí o eSocial, mesmo que em versão simplificada para o segmento, a EFD-Reinf, ECD, ECF”, destacou Monello, ao alertar para a importância do cumprimento dos prazos dessas obrigações que vencem em datas próximas e destacar a relevância do papel do contador nessas ações, em vista a complexidade do setor. 

Novidades do DP

A implantação da nova versão do eSocial Simplificado, que aconteceria essa semana, foi suspensa devido às dificuldades na integração dos dados do INSS. Dessa forma, os eventos relacionados aos Grupos 1, 2 e 3 continuam sendo enviados normalmente. “Os eventos devem ser informados no leiaute 2.5, como fizemos até agora”, explicou a analista de negócios da SCI, Cleide de Souza, ao ressaltar que a única diferença é que os eventos de rescisão e de folha de pagamento do Grupo 3 estavam bloqueados pelo sistema desde segunda-feira 17/05, mas na quinta-feira 20/05 foram liberados.

Neste Grupo 3, caso as empresas do Simples Nacional, MEI, Terceiro Setor e empregadores de pessoa física ainda não tenham enviado a Fase 1, inicial e de tabelas, é importante mandar junto à Fase 2. “Feito isso, é fundamental acompanhar para verificar se os eventos foram processados. Se houver recusa, já é possível tratar todos eles antes da entrada da Fase 3. Quem ainda não começou o processo, a hora é agora”, aconselhou.

Com o adiamento do leiaute simplificado, também para a entrada dos segurados especiais e pessoas físicas. “Tem que aguardar instruções para saber de fato como se dará essa entrada”, disse Cleide, ao lembrar ainda dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho, que estão previstos para entrar apenas no leiaute 1.0 e que é importante atenção para a publicação da nova data de implantação do eSocial Simplificado, pois isso deve acarretar mudanças no cronograma.

Novidades Fiscais

Em um julgamento de enorme impacto financeiro para o Governo, o Supremo Tribunal Federal decidiu essa semana que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Cofins. De acordo com a sócia e criadora do Blog Siga o Fisco, Jô Nascimento, essa novidade vem tendo grande repercussão nos ambientes empreendedor contábil. “Os escritórios que dão suporte e assessoria a muitas empresas têm a responsabilidade de ajustar as situações, ao afirmar que uma decisão anterior, de 2017, não teve efeito prático nas operações e que agora houve a modulação dos efeitos. “Com a nova decisão, dois aspectos importantes ficaram claros: o primeiro é a data de início de vigência, 15 de março de 2017, e o segundo sobre qual valor o contribuinte tem direito a abater, que foi decidido pelo destacado na nota fiscal”.

Essa modulação a partir de 2017 vem causando um dilema, especialmente para os empresários e profissionais contábeis, segundo Jô. “Na prática, temos quatro anos para pedir o ressarcimento desses valores. Mas existe um problema: como fica a parte operacional? Posso a partir de agora descontar o ICMS da minha operação sem ter decisão para minha empresa? Posso pegar de volta os valores que eu paguei”, questionou ela, que elencou cinco conclusões importantes: quem protocolou ação até 15/03/2017 está resguardado o direito de ressarcir cinco anos antes; empresa que protocolou ação após 15/03/2017 terá direito ao ressarcimento a partir desta data; quem ainda não ingressou com ação deve agir rápido, para pedir o ressarcimento e também começar calcular o PIS/COFINS sem o ICMS; e a empresa que havia excluído da base de cálculo apenas o valor apurado, pode levantar o valor pago indevidamente de PIS/Cofins, considerar que vale o valor destacado. 

IRPF 2021 – Últimos dias

Na reta final do prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2021, que termina em 31 de maio, o CEO da Partwork e da ConferIR, Maurício Tadeu de Luca, deu algumas dicas importantes para as empresas de contabilidade e os contadores. Uma delas é o envio de uma mensagem aos seus clientes informando que o serviço de envio da DIRPF sofre aumento de 20 a 25% a partir de agora. “Muitos contribuintes ainda não enviaram os documentos necessários para o cumprimento da obrigação acessória e essa elevação é em razão das horas extras que serão exigidas, já que faltam poucos dias para o término no prazo”, explicou. 

Lembrando que a Receita Federal do Brasil já possui dados dos contribuintes, o especialista em IR alertou para os cuidados a serem observados, como atenção aos rendimentos. “É importante checar esses valores junto ao e-CAC, pois, se a Receita quisesse, a declaração já viria pronta”, destacou, ao destacar que a pré-declaração da ConferIR pode ajudar nesse objetivo.

Por fim, Maurício alertou para a informação relativa a contas bancárias, mencionando uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade da incidência de Imposto de Renda sobre receitas depositadas em conta corrente cuja origem não foi comprovada pelo titular, desde que ele tenha sido intimado para tanto. 

Aconselhamento/Mentoria

O trabalho daquele que aconselha, que por tempo, conhecimento, estudo ou prática tem o know how para ajudar outras pessoas em diversos aspectos da vida, foram abordados pela doutora em Psicologia, Marcia Battiston durante o bate-papo. “É a pessoa que sabe mais do que você em determinada área e que pode contribuir, que já atingiu um objetivo que você quer alcançar, que te inspira”, explicou, ao mencionar grandes mentores da nossa vida, como pais, filhos, avós, líderes e professores.

Dentro das organizações, são diversas as pessoas que somam à nossa vida profissional ao longo do tempo, que nos fazem melhorar e crescer, e outras que nos ajudam a passar por situações difíceis, a ter calma e positividade. “Esses mentores e conselheiros compartilham o seu crescimento e a sua experiência para que o outro possa evoluir”, disse a especialista, ao destacar que o CONTNEWS é um grande exemplo de mentoria coletiva. 

Não perca todas as dicas e informações, acesse a íntegra da edição em https://youtu.be/L3dKAIMH3I8.

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