fbpx

Sindifisco propõe correção anual na tabela do IR

21/05 – O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) lança hoje uma campanha para viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular que, entre outras mudanças, pretende tornar obrigatória a correção anual da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas. Para poder ser votado na Câmara de Deputados, o projeto de inciativa popular, precisa de 1,5 milhão de assinaturas no País. 

A proposta do Sindifisco é que a correção anual seja feita com base no rendimento médio mensal dos contribuintes com idade a partir de 10 anos. O cálculo seria feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e não mais pelo centro da meta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,5%, como ocorre atualmente. 
Além disso, durante 10 anos a correção seria acrescida de 5%, para eliminar uma defasagem entre a inflação e os reajustes da tabela do IRPF, que de acordo com estudos da entidade é de 59,28%, levando-se em conta as variações ocorridas desde 1996. Em sua justificativa, o texto do projeto de lei ainda aponta para uma tributação mais justa, principalmente nas faixas mais baixas de renda tributável líquida. 
O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento e de Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-LDR), Jaime Junior Silva Cardoso, considerou como positiva a proposta. Em uma conta estimada ele elaborou um exemplo do que ocorreria com a tributação de alguém que tem rendimentos de R$ 2 mil por mês. “Caso fosse aprovado esse projeto,alguém com essa renda, em 2015, cuja correção salarial fosse de 8%, pagaria R$ 9,22 de IR e a partir do ano seguinte ficaria isenta, já que a correção de 5% retiraria o seu perfil de renda da obrigatoriedade do imposto”. Outro ponto do texto que ele aprova é a alta no limite de dedução com educação, que atualmente é de R$ 3.091,35 e pela proposta subiria para R$ 12.022,13. 
Embora ressalte a necessidade de cálculos mais completos para avaliar com maior precisão a correção proposta no projeto, o especialista em direito tributário, Antonio Carlos Lovato diz que “qualquer correção é bem-vinda”. Contudo ele critica a previsão de tributação dos lucros obtidos pelas pessoas físicas residentes no exterior e sobre a distribuição de lucros aos sócios e acionistas de empresas sediadas no País. “Essas alterações seriam extremamente lesivas pois desestimulariam o investimento do capital externo e o investimento em pessoas jurídicas”. 
Sobre isso, o presidente do Sindifisco de Londrina, José Devair de Oliveira, responde que o projeto foi pensado “em uma visão com relação à sociedade” e lembrou que a proposta poderá ser discutida “de forma aberta”. Perguntado sobre o efeito que tal lei poderia ter sobre a arrecadação de tributos ele diz que a mesma não traria prejuízos ao Tesouro Nacional. “Temos estudos que trabalham com esses dados e mostram que é possível, com as mudanças, ter um equilíbrio nesse sentido”.
Fonte: Folha Web
Escrito por: João Fortes
- 21 de maio de 2013
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via Whatsapp_Folha: https://www.subscribepage.com/whatsfolha
👉 Notícias via Whatsapp_Fiscal: https://www.subscribepage.com/whatsfiscal
👉 Notícias via Whatsapp_Contábil: https://www.subscribepage.com/whatscontabil
👉 Canal no Telegram: https://t.me/contnews

Avaliem o Portal ContNews no Google!
Clique Aqui!

#ContNews #Contábil #Folha #Gestão #Fiscal #Inovação #Eventos

Portal ContNews

Portal ContNews

Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts relacionados
Siga-nos no Instagram
O que esperar do mercado brasileiro de pagamentos em 2025

O que esperar do mercado brasileiro de pagamentos em 2025

Nos últimos anos, o mercado de pagamentos no Brasil passou por transformações revolucionárias. Impulsionado pela digitalização acelerada e pelo avanço de tecnologias como inteligência artificial (IA), blockchain e internet das coisas (IoT), o setor tornou-se um dos...

Siga-nos
CAFÉ COM IR | 28/05

CAFÉ COM IR | 28/05

Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Assista na íntegra:...

Café com IR | 21/05

Café com IR | 21/05

Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar...

Café com IR | 14/05

Café com IR | 14/05

Devido os desastres recentes que ocorreram em diversas cidades do estado do Rio Grande do Sul, liberamos a isenção nas mensalidades do ConferIR, como forma de auxiliar na reestrutura dos escritórios contábeis e seus clientes. Estamos juntos nessa luta e faremos o...

Café com IR | 07/05

Café com IR | 07/05

Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar...

Café com IR 2024 | 30/04

Café com IR 2024 | 30/04

Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar...

Curso FGTS Digital | Turma 3 – Gravado

Curso FGTS Digital | Turma 3 – Gravado

Prepare-se para descobrir *As 5 Mudanças Mais Impactantes no DP com a Chegada do FGTS Digital* com os experts Jení Carla e João Paulo. As portas para o domínio completo do FGTS Digital estão abertas... mas não por muito tempo. ⏳ 🔹 Curso on-line, ao vivo e interativo🔹...

Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias

Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias

🔔🔔 Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias - GRAVADO 🔄 Fique por dentro de todas as atualizações do eSocial e seu ecossistema. Participe da retrospectiva 2023 e super preparação para 2024 com os maiores experts em DP do Brasil, Jení Carla Fritzke Schulter...

📖 eBook Como evitar a Malha Fina

📖 eBook Como evitar a Malha Fina

? eBook Como evitar a Malha Fina Declarações de IRPF retidas em malha da Receita Federal do Brasil deixam seus contribuintes sujeitos a penalidades, como multas, CPF bloqueado, emissão de passaporte proibida, entre outros. Em 2022, foram mais de um milhão de...

📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023?

📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023?

📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023? O número de brasileiros que aderem a algum tipo de plano de previdência privada vem aumentando. Confira o ebook que traz tudo o que você precisa saber sobre as modalidades oferecidas no país e como declarar cada uma no...

📖 eBook Rendimentos Recebidos Acumuladamente na DIRPF 2023

📖 eBook Rendimentos Recebidos Acumuladamente na DIRPF 2023

Há tratamento tributário específico para situações em que rendimentos relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, que deveriam ter sido pagos periodicamente, foram recebidos de uma única vez. Confira o ebook sobre o assunto com as atualizações para 2023!...