03/06 – Em vez de ampliar o limite para o enquadramento de empresas no Simples, o ministro Guilherme Afif Domingos vai propor ao Congresso a criação de novas faixas para levar o modelo simplificado de tributação a quem estiver acima do teto, atualmente de R$ 3,6 milhões de receita bruta anual. Na visão dele, o modelo atual dificulta a vida de quem consegue obter sucesso. “Hoje a empresa sai do Simples e fica tudo complicado”, brinca.
Afif destaca que, com a regra em vigor, algumas empresas optam por abrir novos CNPJs para não perder o benefício da tributação simplificada. O ministro afirmou ser o objetivo simplificar a tributação, não necessariamente propondo redução de carga tributária.
“Hoje você não tem mais carro de três marchas, você precisa de mais marchas. É a mesma coisa nessa área, é preciso criar novas faixas para ampliar o Simples e permitir às empresas crescerem.”
Afif pretende ainda propor ao Congresso mudanças na substituição tributária. De acordo com ele, alguns Estados têm usado esse mecanismo para antecipar o recolhimento de ICMS na cadeia produtiva, o que tem retirado das micro e pequenas empresas a vantagem tributária por receberem os produtos e insumos com os impostos embutidos. O ministro pretende discutir esses dois temas em reunião com a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa nas próximas semanas.
Trabalho. Outro desafio que promete enfrentar é o da área trabalhista. Como não há previsão constitucional para se reduzir benefícios aos trabalhadores, Afif deseja pelo menos simplificar a burocracia na área, reduzindo procedimentos exigidos dos pequenos empresários.
A redução da burocracia é outra prioridade. O objetivo é começar pelos Estados com sistemas mais avançados um modelo que permita aos empreendedores de negócios de baixo risco abrir empresas de forma imediata. O ministro acredita que em um ano e meio poderão surgir os primeiros resultados, mas reconhece que precisará de articulação com outros ministérios, Estados e municípios, além de precisar conceder benefícios a unidades da Federação que têm maiores dificuldades econômicas.
Fonte: O Estado de S. Paulo / por Estadão PME
Escrito por: Eduardo Bresciani
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