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Conap se manifesta em relação ao PLP 108/2024
Conselho, presidido pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, soltou duas notas técnicas com sugestões de aprimoramento do texto. O Conselho Nacional de Advocacia Pública Fiscal (Conap) se manifestou em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que...

Cartão de crédito é uma nova opção de pagamento do DAS para o MEI
Com essa funcionalidade, o MEI passa a contar com mais alternativas para quitar seus tributos e garantir os benefícios previdenciários e a regularidade do seu negócio. A Receita Federal informa que os Microempreendedores Individuais (MEI) já podem efetuar, via cartão...

Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg
Foi publicado v.1.00 do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo esquema para Reforma Tributária do Consumo - RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): Receita Federal e municípios avançam na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo
Municípios que concentram mais de 70% da população já caminham para o padrão nacional. A Receita Federal e municípios desenvolvem ações para a simplificação do sistema tributário, um dos objetivos da Reforma Tributária sobre o consumo. O leiaute padronizado da Nota...

Deep Tech Summit 2025 une ciência e empreendedorismo com apoio do Sebrae
Impulsionadas pelo programa Catalisa ICT, 70 startups deeptechs vão participar do maior evento do setor no país nos dias 29 e 30, em SP. Se existe um lugar onde ciência e empreendedorismo se encontram para transformar o futuro, é no ecossistema das deeptechs. E o...

Seis em cada dez pequenos negócios abertos no Brasil são do setor de Serviços
Já são mais de 2,2 milhões de CNPJs abertos neste ramo de atividade em 2025. Em agosto, foram 262 mil novos empreendimentos. O setor de Serviços não para de crescer. Apenas nos oito primeiros meses de 2025, uma pesquisa realizada pelo Sebrae detectou que foram criados...

CFC renova a representação da contabilidade brasileira na composição do Ipsasb
O coordenador operacional do Comitê Permanente para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CPCASP), Alex Fabiane Teixeira, foi nomeado como membro do International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), órgão vinculado à International Federation of...

FGV divulga gabarito preliminar da segunda edição do Exame de Suficiência 2025
A Fundação Getulio Vargas (FGV) publicou, na segunda-feira (15), o gabarito preliminar da segunda edição do Exame de Suficiência 2025, realizado ontem em todo o país. O documento já está disponível. Para visualizá-lo clique aqui. O Exame de Suficiência é requisito...

STJ decide que honorários advocatícios fixados em valor irrisório podem ser revisados
A fixação de honorários advocatícios em valores fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade pode ser revista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo nos casos em que se aplicaria a Súmula 7. O entendimento foi firmado pela Corte Especial ao...

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal desarticulam esquema de fraudes em compensações tributárias
Foram identificadas Declarações de Compensação fraudulentas por meio das quais se pretendia compensar aproximadamente R$ 200 milhões em tributos federais. A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o GAECO/MPF/RJ, deflagrou nesta terça-feira (16), no Rio...















































