OAB atua no STJ em defesa do livre acesso do consumidor ao Judiciário
Com o objetivo de garantir o livre acesso do consumidor à Justiça, a OAB Nacional atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas discussões sobre o Tema Repetitivo 1.396, que trata da exigência de tentativa extrajudicial prévia em ações de consumo. Durante audiência...
CARF decide que bônus e “lucros” do marketing multinível sofrem incidência de INSS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que os valores pagos a consultores independentes no modelo de marketing multinível, classificados pelas empresas como “lucro no atacado”, bônus ou premiações, possuem natureza remuneratória e devem integrar...
IASB propõe ampliar exceção de consolidação para pequenas e médias empresas
O International Accounting Standards Board (Iasb) publicou Minuta de Exposição propondo alterações de escopo limitado à norma contábil IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Essa iniciativa atende a uma recomendação do Grupo de Implementação das PMEs e visa...
Prazo para contribuições ao regulamento da CBS é estendido até 15 de junho
A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até o dia 15 de junho, às 18h, o prazo para envio de sugestões ao regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos tributos criados pela Reforma Tributária do consumo. A medida amplia o período de participação...
INSS pagará salário-maternidade em até 30 dias
A partir desta terça-feira (26) a Previdência Social pagará o benefício do salário-maternidade em até 30 dias. Esse é o prazo para que o pedido seja analisado e concedido. Caso haja atraso, o repasse será automático. De acordo com a Lei nº 15.415/2026, publicada...
Semana do MEI alerta: últimos dias para entregar declaração anual
A Semana do MEI 2026, maior mobilização do Sebrae voltada aos microempreendedores individuais, também faz um alerta para uma obrigação importante que está na reta final: a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O prazo termina no próximo...
Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor
Começaram a valer nesta terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho. Com isso, empregadores, gestores e funcionários de todos os setores terão que cumprir normas mais rigorosas, procurando identificar e eliminar riscos ocupacionais, inclusive...
NF-e: manifestação do destinatário terá novo prazo a partir de junho de 2026
A partir de 01/06/2026, o prazo para realizar manifestação do destinatário conclusiva será alterado de 180 dias para 90 dias, contados da data de autorização da NF-e, conforme previsto no Ajuste SINIEF nº 14/26 e Nota Técnica 2020.001 v.1.60. Assinado por: Secretaria...
Fundacentro lança diretrizes para aplicar NR-1 com inclusão dos riscos psicossociais
Nesta terça-feira, 26 de maio, o novo texto da NR-1, norma regulamentadora sobre gerenciamento de riscos ocupacionais, entra em vigor. Uma das novidades é a obrigatoriedade de que o GRO inclua os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Para orientar...
Gabarito Oficial Preliminar do Exame de Suficiência nº 1/2026 é publicado
Os candidatos ao título de contador já podem conferir o Gabarito Oficial Preliminar do Exame de Suficiência nº 1/2026. A avaliação foi aplicada, no último domingo (24), pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em 122 cidades de todo o País. A aprovação no exame é um dos...
Migração do FGTS inscrito em dívida ativa para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a CAIXA Econômica Federal informam que, a partir do dia 1º de junho de 2026, a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas...
PGFN assumirá, em junho, cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assumirá, a partir de 1º de junho, a administração e cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa. Atualmente, essa gestão é feita de forma compartilhada entre a...
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Maio/2026
"Maio em foco: cada obrigação cumprida no prazo fortalece a rotina do Departamento Pessoal e sustenta a confiança de todos os clientes!" 📅✨ Bem vindo, MAIO! Pontos de atenção:🔸 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da...
Indisponibilidade do sistema DCTFWeb
Sistema ficará indisponível no dia 25/04/2026, entre 0h e 12h, com reflexos no eSocial. Informamos que no dia 25/04/2026, sábado, da 0h às 12h, o sistema da DCTFWeb ficará indisponível em decorrência da implantação de demanda evolutiva. Essa indisponibilidade afetará...
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Abril/2026
"Abril é o mês de renovar caminhos: plante atitude hoje e colha resultados extraordinários amanhã!" 🚀 Bem vindo, ABRIL! Pontos de atenção:🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 03/2026. 📌 E vamos para a...
Dataprev realiza manutenção em seu ambiente de recepção de eventos do eSocial
Entre 18 e 24 de maio de 2026, o ambiente responsável pela recepção dos eventos do eSocial na Dataprev está passando por manutenção para adequações ao novo CNPJ Alfanumérico. Durante esse período não haverá internalização de eventos do...
Migração do FGTS inscrito em dívida ativa para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a CAIXA Econômica Federal informam que, a partir do dia 1º de junho de 2026, a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa...
PGFN assumirá, em junho, cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assumirá, a partir de 1º de junho, a administração e cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa. Atualmente, essa gestão é feita de forma...
Prazo para contribuições ao regulamento da CBS é estendido até 15 de junho
A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até o dia 15 de junho, às 18h, o prazo para envio de sugestões ao regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos tributos criados pela Reforma Tributária do consumo. A medida amplia o período de participação...
NF-e: manifestação do destinatário terá novo prazo a partir de junho de 2026
A partir de 01/06/2026, o prazo para realizar manifestação do destinatário conclusiva será alterado de 180 dias para 90 dias, contados da data de autorização da NF-e, conforme previsto no Ajuste SINIEF nº 14/26 e Nota Técnica 2020.001 v.1.60. Assinado por: Secretaria...
Mutirão para regularizar dívidas de MEIs em CE, MG e SP
A iniciativa marca o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, e tem o objetivo de facilitar o acesso a negociações de débitos inscritos em dívida ativa da União. A ação da PGFN vai acontecer em cinco cidades: São Paulo, Santo André e Bauru,...
NT 2026.003 v.1.0 – Especificações Técnicas do DANFE Simplificado Tipo 2
Foi publicada a Nota Técnica 2026.003 v.1.0, contendo as especificações técnicas do DANFE Simplificado Tipo 2, conforme definido na Nota Técnica 2026.002 v1.0, em atendimento ao disposto nos Ajustes SINIEF 32/2025 e 13/2026. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT...
NF-e: NT 2026.002 traz regras para DANFE simplificado tipo 2
Foi publicada a Nota Técnica 2026.002 v.1.0, para o atendimento dos Ajustes SINIEF nº 32/25 e nº 13/26, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), promovendo alterações no modelo de emissão de documentos fiscais eletrônicos aplicáveis às...
Receita esclarece que honorários de sucumbência entram na base do Simples Nacional
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 59/2026, esclarecendo que os honorários de sucumbência recebidos por sociedades de advogados integram a receita bruta para fins de apuração...
Prazo para contribuições ao regulamento da CBS é estendido até 15 de junho
A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até o dia 15 de junho, às 18h, o prazo para envio de sugestões ao regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos tributos criados pela...
NF-e: manifestação do destinatário terá novo prazo a partir de junho de 2026
A partir de 01/06/2026, o prazo para realizar manifestação do destinatário conclusiva será alterado de 180 dias para 90 dias, contados da data de autorização da NF-e, conforme previsto no Ajuste...
IA, governança e futuro da profissão contábil estarão em debate na 16ª Conferência do Ibracon
O Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) promoverá, nos dias 2 e 3 de junho, em São Paulo, a 16ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, um dos principais encontros do setor no país. A abertura do evento contará com a...
Inscrições para capacitação sobre Reforma Tributária terão cadastro unificado a partir do 3º módulo
A capacitação sobre a Reforma Tributária promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), passará a contar com um sistema unificado de inscrições a partir do terceiro módulo do curso. A próxima etapa, que...
Publicada versão 10.4.1 do programa da ECD
Foi publicada a versão 10.4.1 do programa da ECD, válida para o ano-calendário 2025, situações especiais 2026 e anos anteriores, no endereço ECD — Receita Federal. Foram incluídas as seguintes atualizações: Correção de erro envolvendo a importação de ECDs; Correção de...
Fenacon e CFC unem forças para levar projeto “Reforma Tributária Pelo Brasil” a todo o país
A Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) unem forças para levar o projeto “Reforma Tributária Pelo Brasil” a todas as regiões do país. A iniciativa promoverá uma ampla mobilização nacional de capacitação e atualização técnica sobre os impactos da nova...
Nova norma IFRS amplia transparência e comparação de resultados das empresas
Empresas que adotam normas internacionais de contabilidade terão mudanças relevantes na forma de apresentar resultados financeiros a partir de 2027. A nova norma IFRS 18 – Presentation and Disclosure in Financial Statements, publicada peloInternational Accounting...
Publicada versão 12.1.6 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 12.1.6 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: 1 – Correção de...
IA, governança e futuro da profissão contábil estarão em debate na 16ª Conferência do Ibracon
O Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) promoverá, nos dias 2 e 3 de junho, em São Paulo, a 16ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, um dos principais encontros do setor no país. A abertura...
Inscrições para capacitação sobre Reforma Tributária terão cadastro unificado a partir do 3º módulo
A capacitação sobre a Reforma Tributária promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), passará a contar com um sistema unificado de inscrições a partir do terceiro módulo do...
OAB Nacional orienta advocacia sobre acesso profissional ao Meu INSS por procuração eletrônica
Resultado de atuação institucional do Conselho Federal da OAB, a procuração eletrônica do Meu INSS passou a permitir, desde o fim do ano passado, o acesso profissional da advocacia previdenciária aos dados dos segurados sem compartilhamento da senha Gov.br. A...
Receita Federal lança o Programa de Proatividade do Atendimento – Aproxime
Alinhada com o compromisso de desenvolver um relacionamento mais colaborativo e transparente com os contribuintes e fortalecer a confiança mútua e a conformidade fiscal, a Receita Federal lançou o Aproxime. O programa conta com equipes de atendimento especializadas e...
Comissão da OAB discute preferência de honorários em recuperação judicial
A Comissão Especial de Falências da OAB Nacional realizou, na segunda-feira (18/5), reunião ordinária para discutir sobre a preferência de pagamento de honorários advocatícios em relação a créditos tributários, além de temas ligados à insolvência empresarial e à...
Semana do MEI 2026 quer promover recorde de 1,5 milhão de atendimentos em todo o Brasil
A Semana do MEI 2026 já começou a movimentar o ecossistema do empreendedorismo brasileiro. Em sua 17ª edição, a maior mobilização do Sistema Sebrae dedicada aos microempreendedores individuais ocorrerá entre os dias 19 e 29 de maio, com uma ampla programação de...
Capacitação do CFC e Receita Federal avança com programação completa de 18 módulos sobre a Reforma Tributária
Os profissionais da contabilidade que buscam se preparar para os impactos da Reforma Tributária já podem se programar para uma ampla jornada de capacitação técnica promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Receita Federal do Brasil...
Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor
Começaram a valer nesta terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho. Com isso, empregadores, gestores e funcionários de todos os setores terão que cumprir normas mais rigorosas, procurando identificar e eliminar...
OAB Nacional orienta advocacia sobre acesso profissional ao Meu INSS por procuração eletrônica
Resultado de atuação institucional do Conselho Federal da OAB, a procuração eletrônica do Meu INSS passou a permitir, desde o fim do ano passado, o acesso profissional da advocacia previdenciária aos dados dos segurados sem...
Receita Federal lança o Programa de Proatividade do Atendimento – Aproxime
Alinhada com o compromisso de desenvolver um relacionamento mais colaborativo e transparente com os contribuintes e fortalecer a confiança mútua e a conformidade fiscal, a Receita Federal lançou o Aproxime. O programa conta com equipes...
IA nas imagens: o manual definitivo para usar sem perder a confiança do cliente
Novo guia do Sebrae mostra como aproveitar a velocidade e o baixo custo da inteligência artificial sem comprometer a credibilidade do seu negócio. Em um cenário onde criar imagens ficou mais rápido, barato e acessível, saber como usar essa ferramenta de forma...
Receita Federal apresenta política inédita para uso ético e seguro da Inteligência Artificial
Política de IA da Receita Federal estabelece controle humano, rigor ético e soberania de dados como pilares para uso responsável da tecnologia no setor público. A Receita Federal deu um passo decisivo no debate global sobre o uso responsável da Inteligência Artificial...
Inteligência Artificial já está em metade das startups brasileiras
Levantamento do Sebrae Startups mapeia 22.869 empresas inovadoras, aponta crescimento de 26,7% em um ano e mostra predomínio de modelos B2B e SaaS no país. A Inteligência Artificial deixou de ser diferencial e passou a ser infraestrutura básica para as startups...
Liberado pela Receita ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport)
A medida visa auxiliar os contribuintes a apurar corretamente a base de cálculo e o imposto devido. A Receita Federal do Brasil disponibilizou nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, uma nova ferramenta digital destinada a auxiliar pessoas físicas na apuração da base...
Aplicativo do Sebrae soma quase 4 milhões de atendimentos em 2025
Mais de 740 mil usuários usaram a ferramenta, gratuita, para melhorar a gestão do negócio diretamente pelo celular. Uma ferramenta gratuita, estratégica e de fácil acesso para a gestão de pequenos negócios, o App Sebrae contabilizou 3,9 milhões de atendimentos, 743...
InovAtiva de Impacto 2026 abre inscrições a partir do dia 13
Modalidade especializada do Hub InovAtiva é focada em negócios de impacto socioambiental e possui modelo de aceleração adaptado ao contexto local. O InovAtiva de Impacto 2026, modalidade especializada dentro do Hub InovAtiva, abre inscrições a partir do dia 13 de...
IA nas imagens: o manual definitivo para usar sem perder a confiança do cliente
Novo guia do Sebrae mostra como aproveitar a velocidade e o baixo custo da inteligência artificial sem comprometer a credibilidade do seu negócio. Em um cenário onde criar imagens ficou mais rápido, barato e acessível, saber como usar essa ferramenta de forma...
Receita Federal apresenta política inédita para uso ético e seguro da Inteligência Artificial
Política de IA da Receita Federal estabelece controle humano, rigor ético e soberania de dados como pilares para uso responsável da tecnologia no setor público. A Receita Federal deu um passo decisivo no debate global sobre o uso responsável da Inteligência Artificial...
Cursos
Mentoria Avançada: Reclamatória Trabalhista no eSocial – Gravado
Desde outubro/2023, temos a escrituração da Reclamatória Trabalhista pelo eSocial, mas as dúvidas ainda são muitas e a dificuldade diante de informações tão complexas tem deixado os profissionais do Departamento Pessoal inseguros. E isso não é por acaso! O ATUA.DP tem...
Curso FGTS Digital | Turma 3 – Gravado
Prepare-se para descobrir *As 5 Mudanças Mais Impactantes no DP com a Chegada do FGTS Digital* com os experts Jení Carla e João Paulo. As portas para o domínio completo do FGTS Digital estão abertas... mas não por muito tempo. ⏳ 🔹 Curso on-line, ao vivo e interativo🔹...
Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias
🔔🔔 Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias - GRAVADO 🔄 Fique por dentro de todas as atualizações do eSocial e seu ecossistema. Participe da retrospectiva 2023 e super preparação para 2024 com os maiores experts em DP do Brasil, Jení Carla Fritzke Schulter...
Publicada versão 12.1.6 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 12.1.6 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: 1 – Correção de erro envolvendo o Relatório de...
IA, governança e futuro da profissão contábil estarão em debate na 16ª Conferência do Ibracon
O Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) promoverá, nos dias 2 e 3 de junho, em São Paulo, a 16ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, um dos principais encontros do setor no país. A abertura do evento contará com a...
Mutirão para regularizar dívidas de MEIs em CE, MG e SP
A iniciativa marca o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, e tem o objetivo de facilitar o acesso a negociações de débitos inscritos em dívida ativa da União. A ação da PGFN vai acontecer em cinco cidades: São Paulo, Santo André e Bauru,...
NT 2026.003 v.1.0 – Especificações Técnicas do DANFE Simplificado Tipo 2
Foi publicada a Nota Técnica 2026.003 v.1.0, contendo as especificações técnicas do DANFE Simplificado Tipo 2, conforme definido na Nota Técnica 2026.002 v1.0, em atendimento ao disposto nos Ajustes SINIEF 32/2025 e 13/2026. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT...
NF-e: NT 2026.002 traz regras para DANFE simplificado tipo 2
Foi publicada a Nota Técnica 2026.002 v.1.0, para o atendimento dos Ajustes SINIEF nº 32/25 e nº 13/26, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), promovendo alterações no modelo de emissão de documentos fiscais eletrônicos aplicáveis às...
Receita Federal realiza ação de cobrança e incentiva regularização de pendências no Imposto de Renda
Receita Federal realizou uma ampla ação de cobrança voltada a pessoas físicas, com o envio de comunicações eletrônicas para quase 1 milhão de contribuintes com pendências no Imposto de Renda. O objetivo da iniciativa é incentivar a regularização dessas dívidas,...
Inscrições para capacitação sobre Reforma Tributária terão cadastro unificado a partir do 3º módulo
A capacitação sobre a Reforma Tributária promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), passará a contar com um sistema unificado de inscrições a partir do terceiro módulo do curso. A próxima etapa, que...
OAB Nacional orienta advocacia sobre acesso profissional ao Meu INSS por procuração eletrônica
Resultado de atuação institucional do Conselho Federal da OAB, a procuração eletrônica do Meu INSS passou a permitir, desde o fim do ano passado, o acesso profissional da advocacia previdenciária aos dados dos segurados sem compartilhamento da senha Gov.br. A...
Aprovada proposta que dá à assinatura digital o valor de reconhecimento de firma
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1565/25, pelo qual a assinatura eletrônica feita com o certificado digital oficial (o padrão ICP-Brasil) passa a ter o mesmo valor legal de um reconhecimento de firma feito...
Comissão aprova proibição de “cálculo por dentro” de tributos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe incluir tributo na base de cálculo do próprio tributo. A vedação vale para tributos federais, estaduais e municipais, em que há vedação expressa na Constituição. Essa prática,...