Publicado Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 2026
Foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 2026, aprovando diversas documentações técnicas. Assinado por: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil por Portal NF-e
17ª edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais
Sejam muito bem-vindos ao Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais do CGI.br e NIC.br! É com grande entusiasmo que reuniremos em São Paulo a comunidade jurídica, representantes do setor governamental, empresarial, sociedade civil e comunidade...
EFD-Reinf: Nota Técnica 04/2026 atualiza tabelas da versão 2.1.2
Foi publicada a Nota Técnica EFD-Reinf 04/2026, que promove ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Criação do Código de Natureza de Rendimento (CNR) 11009 — “Decorrente de Decisão da...
Última semana para envio de justificativas pelo não cumprimento do PEPC
Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para envio de justificativas pelo não cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Os profissionais que não alcançaram os 40 pontos anuais, no exercício...
Publicado roteiro da opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027
O roteiro mostra de forma resumida as informações essenciais para a opção pelo Simples Nacional que entraram em vigor após a publicação da Reforma Tributária. Orientações para empresas não optantes já em atividade e para empresas excluídas, mesmo que essa exclusão...
Sistema e-Editais é reconhecido como plataforma oficial de publicações da Receita Federal
A Receita Federal publicou a Portaria RFB 720, que disciplina a utilização do sistema e‑Editais como plataforma oficial de publicação eletrônica de atos declaratórios executivos, editais de notificação e editais de intimação no âmbito da Receita Federal do Brasil. A...
Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026 nesta segunda-feira (24)
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira (24), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a agosto de 2026. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. Este lote é...
Receita Federal adia entrada em produção do CNPJ alfanumérico na e-Financeira
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, que altera o cronograma de atualização do ambiente de produção da e-Financeira para a adoção do esquema com o CNPJ alfanumérico. A...
Reforma tributária: SESCON-SP entrega à Receita Federal propostas para proteger micro e pequenas empresas
A entidade elaborou uma Nota Técnica e encaminhou à Receita Federal do Brasil, ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS), com propostas voltadas a garantir mais segurança, previsibilidade e condições adequadas de adaptação ao novo...
Simulador da Reforma Tributária já está disponível no Portal Sebrae
O Sebrae lançou, nesta sexta-feira (21), uma nova ferramenta gratuita para ajudar pequenos negócios a se prepararem para a implementação do novo sistema tributário. Batizado de Simulador da Reforma Tributária, o recurso está disponível na página especial sobre o tema...
COMUNICADO: Implantação de Garantias no Crédito do Trabalhador
O Ministério do Trabalho informa que está prevista para o dia 23/06/2026 a implementação da funcionalidade que permitirá ao trabalhador ofertar garantias nas operações de Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições...
Ministério da Previdência publica fatores de atualização para benefícios e contribuições do INSS
O Ministério da Previdência Social publicou a Portaria MPS nº 992, de 12 de junho de 2026, estabelecendo os fatores de atualização monetária aplicáveis a benefícios previdenciários pagos em atraso, salários de contribuição e contribuições utilizadas em cálculos...
Receita esclarece regras sobre envio de informações de planos de saúde no eSocial e na Dmed
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5004/2026, trazendo esclarecimentos sobre a obrigação de envio de informações relacionadas a planos de saúde coletivos empresariais por associações e empresas à administração tributária. De acordo com o...
Atualização de Certificado do eSocial para um novo Padrão de Segurança
Conforme publicado no portal do eSocial em 01/07/2025 (clique aqui), a utilização de Certificado do eSocial passará por uma atualização para um novo padrão de segurança, e passará a utilizar certificados emitidos pela Autoridade Certificadora Internacional Sectigo....
Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS
A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Cerca de R$ 66,8 bilhões, referentes...
Crédito do Trabalhador passa a contar com uso de garantias
O programa Crédito do Trabalhador iniciou, na sexta-feira (26), uma nova etapa com a implementação da possibilidade de utilização de garantias nas operações de crédito contratadas a partir dessa data. A medida amplia as opções disponíveis...
STF suspende punições da NR-1 sobre riscos psicossociais por 90 dias
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) a suspensão, por 90 dias, da aplicação de multas e outras penalidades previstas nos dispositivos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que...
Ministério do Trabalho adia mudanças na plataforma de Crédito Consignado do Trabalhador
Uma nova portaria do Ministério do Trabalho promete trazer mudanças significativas nas garantias de desligamento e nas regras do crédito consignado para os trabalhadores. Inicialmente previstas para entrar em vigor no dia 23, as...
EFD-Reinf: Nota Técnica 04/2026 atualiza tabelas da versão 2.1.2
Foi publicada a Nota Técnica EFD-Reinf 04/2026, que promove ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Criação do Código de Natureza de Rendimento (CNR) 11009 — “Decorrente de Decisão da...
Publicado roteiro da opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027
O roteiro mostra de forma resumida as informações essenciais para a opção pelo Simples Nacional que entraram em vigor após a publicação da Reforma Tributária. Orientações para empresas não optantes já em atividade e para empresas excluídas, mesmo que essa exclusão...
Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026 nesta segunda-feira (24)
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira (24), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a agosto de 2026. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. Este lote é...
Receita Federal adia entrada em produção do CNPJ alfanumérico na e-Financeira
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, que altera o cronograma de atualização do ambiente de produção da e-Financeira para a adoção do esquema com o CNPJ alfanumérico. A...
Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio controlador – pessoa física – não pode utilizar os créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL de sua empresa para liquidar débitos próprios...
CGIBS e RFB esclarecem os prazos de cumprimento das obrigações relativas à DeRE, elencados no Ato Conjunto nº 4
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) esclarecem aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas as diretrizes de envio...
Conheça o passo a passo para optar pelo Simples
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou um roteiro com as diretrizes e os prazos para os empreendedores que desejam optar pelo regime tributário para o ano-calendário de...
Publicado Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 2026
Foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 2026, aprovando diversas documentações técnicas. Assinado por: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil por Portal NF-e
FENACON orienta empresas contábeis sobre novas regras para empréstimos consignados
O Governo Federal ampliou as modalidades de garantia do Crédito do Trabalhador. A partir da publicação da Resolução CGCONSIG/MTE nº 3/2026, que regulamenta a Portaria MTE nº 435/2025, a utilização de verbas rescisórias e de saldos do FGTS como garantia em operações de...
CFC encaminha ao Comitê Gestor propostas para aperfeiçoar regulamento do IBS
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, encaminhou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), na última segunda-feira (15), um documento que reúne contribuições técnicas da classe contábil brasileira para o...
Profissionais terão prazo para apresentar justificativas sobre o PEPC 2025
A Comissão de Educação Profissional Continuada do CFC (CEPC-CFC) se reuniu, nesta quarta-feira (24), no plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília/DF. O encontro, marcado por debates, resultou na aprovação do edital anual para apresentação de...
Entidades contábeis lideram abertura de diálogo com o mercado de auditoria
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) realizaram, entre os dias 16 e 19 de junho, em São Paulo, um ciclo de visitas institucionais às principais...
CFC propõe ao Ministério da Fazenda soluções para superar impasse com a CVM
Diante do impasse provocado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao tornar facultativos os reportes de sustentabilidade das companhias abertas, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, encaminhou na quinta-feira (18) ao ministro...
Inscrições para 2ª edição do EQT seguem até a próxima quarta-feira (12)
Os profissionais de contabilidade interessados em atuar nas áreas de auditoria independente e perícia contábil têm até as 16h da próxima quarta-feira (12) para se inscrever na 2ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) do Conselho...
Entidades contábeis catarinenses solicitam providências à Receita Federal diante de instabilidades na emissão de CNPJs
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em conjunto com a Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (FECONTESC), SESCON/SC, SESCON Grande Florianópolis, SESCON Blumenau Vale Europeu e SESCON Sul/SC, encaminhou...
Prazo para inscrição na segunda edição do Exame de Suficiência de 2026 termina nesta sexta-feira
Acabam nesta sexta-feira (7), às 16h (horário oficial de Brasília), as inscrições para a segunda edição do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O certame, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), será...
Desenrola Adimplentes: renegociação de empréstimos de empreendedores informais já está valendo
Cerca de 38 milhões de brasileiros vivem na informalidade, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para prevenir a inadimplência neste setor da sociedade e reduzir os custos da...
Nova análise do STF sobre multas da NR-1 reacende debate sobre o papel das empresas no cuidado com a saúde mental
Uma nova análise pode definir o futuro da fiscalização sobre a saúde mental nas empresas brasileiras. No período entre 07 e 18 de agosto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia se mantém a decisão do ministro André Mendonça de suspender as punições...
Capacitações agendadas para o mês de agosto somam mais de 60 pontos para o PEPC
O mês de agosto conta com uma série de oportunidades de capacitação para a classe contábil. Juntas, as formações somam mais de 60 pontos para o Programa de Educação Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A maior parte dos cursos será...
Muitas empresas descobrirão tarde demais que estavam vendendo pelo preço errado
Durante meses, a principal pergunta sobre a Reforma Tributária foi: "Qual será a alíquota?" É uma pergunta importante. Mas ela deixou de ser a mais relevante. Com o início dos testes do Split Payment e dos novos documentos fiscais, uma pergunta muito mais estratégica...
Artigo: A previsibilidade como condição para o sucesso da Reforma Tributária
A aprovação da Reforma Tributária representa um dos mais importantes avanços institucionais da história recente do Brasil. Depois de décadas de discussões, o país finalmente definiu um novo modelo tributário capaz de simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir...
Página especial descomplica Reforma Tributária para pequenos negócios
O Sebrae disponibilizou uma nova página sobre Reforma Tributária para apoiar as micro e pequenas empresas em relação as informações necessárias na hora de escolher a melhor opção de regime tributário para 2027. O espaço digital foi...
Crédito assistido: orientação ao empreendedor reduz inadimplência no cooperativismo
O crescimento acelerado do cooperativismo de crédito no Brasil traz um desafio: como expandir a concessão de recursos mantendo a sustentabilidade das operações? A resposta, destaca o Sebrae, está na qualificação da demanda e na preparação...
FENACON defende crescimento sustentável do MEI e transição mais equilibrada para o Simples Nacional
A necessidade de aperfeiçoar o Microempreendedor Individual (MEI) sem perder de vista as condições para que os pequenos negócios continuem crescendo esteve no centro da participação da FENACON no evento “O futuro do MEI: como crescer sem...
CNJ aprova orientações para reforçar a segurança jurídica no uso de inteligência artificial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (9/6), orientações voltadas à preservação da segurança jurídica no uso de sistemas de inteligência artificial pelo Poder Judiciário. A medida busca reduzir os riscos relacionados à manipulação de...
Modernização do sistema de identificação com a CIN é destaque na abertura do CertForum-ID 2026
Na abertura do Fórum de Certificação e Identificação Digital (CertForum-ID 2026), ocorrida nesta terça-feira (9/6), o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, destacou que o projeto de modernização do sistema de identificação brasileiro a partir da nova...
O lado sombrio da Biometria: Como as fraudes acontecem e como se proteger
A transformação digital ampliou o uso da biometria em serviços públicos e privados, consolidando-a como um importante mecanismo de autenticação na economia digital. Ao mesmo tempo em que traz mais conveniência, agilidade e segurança, esse avanço também aumenta a...
Aprovada proposta que dá à assinatura digital o valor de reconhecimento de firma
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1565/25, pelo qual a assinatura eletrônica feita com o certificado digital oficial (o padrão ICP-Brasil) passa a ter o mesmo valor legal de um reconhecimento de firma feito...
Recuperação da conta GOV.BR agora pode ser feita em minutos
O Governo do Brasil simplificou o processo para a recuperação da conta GOV.BR, em caso de perda ou troca do celular, para os usuários que utilizam a Verificação em Duas Etapas. Para usar, basta o usuário cadastrar um e-mail específico para esse processo, que pode ser...
Especialistas defendem Cide para empresas de tecnologia sem substituir a remuneração de direitos autorais
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu, nesta segunda-feira (3), a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para empresas de tecnologia que comercializam conteúdos gerados por inteligência artificial (IA). Segundo...
Saiba como identificar e se proteger de cobranças falsas contra o MEI
O sonho de ter o próprio negócio tem sido alvo de criminosos que se aproveitam da falta de informação para aplicar golpes em Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o país. Com abordagens que simulam comunicações oficiais da Receita Federal, de cartórios ou do...
Instalada Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador
Com o objetivo de fomentar o surgimento e o avanço de empresas inovadoras no país, senadores e deputados instalaram, na quarta-feira (10), a Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Fpstartups). O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) foi...
Cursos
Planos de Saúde na EFD-Reinf – Você sabe como declarar?
Planos de Saúde na EFD-Reinf 📍 Entre os dados entregues na EFD-Reinf, também podemos ter de informar os planos de saúde utilizados por pessoa física, você sabia?! E como devem ser declaradas as notas fiscais desses serviços? Acabe de vez com as dúvidas sobre este...
Distribuição de Lucros 📣 NOVA AULA no Curso Novos Eventos EFD-Reinf!
Distribuição de Lucros📣 NOVA AULA no Curso Novos Eventos EFD-Reinf! ADQUIRA O CURSO AQUI: https://mentoria.www.portalcontnews.com.br/mentoria/61/curso_novos_eventos_efd_reinf___aulas_disponiveis Além dos detalhes sobre as novas regras da Distribuição de Lucros, este é...
Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF – Gravado
🔔🔔 É HOJE!Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF ✅ 4h de conteúdo e interação - AO VIVO 🗓️ QUA 22/11/23 ÀS 18H30 - via Zoom✅ Acesso à gravação por 1 ano✅ Grupo de Whatsapp EXCLUSIVO para alunos com os ministrantes até 22/12/23 As mudanças no novo layout...
Comissão aprova incentivos para desenvolver IA brasileira
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Fomento à Inteligência Artificial Brasileira (Pontaria) com incentivos e créditos fiscais para empresas que desenvolvam sistemas de inteligência...
Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio controlador – pessoa física – não pode utilizar os créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL de sua empresa para liquidar débitos próprios...
CGIBS e RFB ajustam leiautes da DeRE em nova Nota Orientativa
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas participantes da Produção Restrita a publicação da Nota Orientativa 2026.001, que promove a...
Ato reforça papel da contabilidade na conformidade tributária
Os profissionais da contabilidade passam a ocupar posição de destaque na relação entre empresas e a administração tributária nacional, com maior acesso a informações para orientar contribuintes e apoiar a conformidade fiscal. Esse é um dos principais avanços...
Página especial descomplica Reforma Tributária para pequenos negócios
O Sebrae disponibilizou uma nova página sobre Reforma Tributária para apoiar as micro e pequenas empresas em relação as informações necessárias na hora de escolher a melhor opção de regime tributário para 2027. O espaço digital foi idealizado para traduzir o tema de...
Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária
Na terça-feira (18/08), o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, se reuniu com representantes do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para alinhar as ações de...
Prazo para solicitação pelo SIMPLES NACIONAL será em SETEMBRO de 2026
A partir das alterações trazidas pela Resolução CGSN nº 186, de 09/04/2026 (DOU de 17/04/2026), a solicitação para ingresso no Simples Nacional não será mais realizada no mês de janeiro. Dessa forma, as empresas que não constarem como optantes pelo Simples Nacional a...
TRF-3 cassa liminar que suspendia majoração de 10% no IRPJ e na CSLL de sociedades de advogados
A liminar que havia suspendido a exigibilidade da majoração de 10% nos percentuais de presunção de lucro aplicáveis ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades de advogados optantes pelo regime de...
Programa de conformidade tributária reforça papel estratégico da contabilidade na implementação do IBS e da CBS
Os profissionais da contabilidade passam a ocupar posição de destaque no Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) em 2026. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, prevê a indicação e a manutenção de profissional da contabilidade responsável...
Crédito assistido: orientação ao empreendedor reduz inadimplência no cooperativismo
O crescimento acelerado do cooperativismo de crédito no Brasil traz um desafio: como expandir a concessão de recursos mantendo a sustentabilidade das operações? A resposta, destaca o Sebrae, está na qualificação da demanda e na preparação do tomador de recurso. Com a...