Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS
Atendendo a sugestões apresentadas por profissionais da área contábil, empresas de software e contribuintes com elevado volume de transações, a Receita Federal disponibilizará, a partir de outubro de 2026, novas APIs gratuitas para consulta de informações relacionadas...
Itajaí recebe evento gratuito da Omie sobre Reforma Tributária e IA
A Omie, líder em sistema de gestão (ERP) para PMEs, anuncia a nova etapa de 2026 do Conecta Day, que passará por Itajaí no dia 17 de setembro. Com o tema central "Reforma Tributária, IA e Tecnologia", o encontro é gratuito e direcionado a empresários contábeis e suas...
MEI deve regularizar débitos para não ser excluído do Simples Nacional em 2027
Os microempreendedores individuais (MEI) de todo o país devem estar atentos para não ficarem de fora do Simples Nacional a partir de janeiro de 2027. Isto porque no início deste ano foram enviados termos de exclusão, acompanhados dos relatórios de pendências com os...
CFC apresenta 19 pontos de aprimoramento na regulamentação do Simples Nacional
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apresentou 19 pontos de aprimoramento na regulamentação do Simples Nacional durante reunião dia 9 de setembro, com representantes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Simples Nacional...
2º Exame de Suficiência de 2026: candidatos devem apresentar documento físico de identificação no dia da prova
O 2º Exame de Suficiência de 2026 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) será realizado no dia 27 de setembro, em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. Para a realização da prova, os candidatos deverão apresentar documento original de identificação...
DeRE – Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS comunicam a publicação da versão 1.2.0 do pacote de documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A medida foi aprovada pelo Ato...
eSocial atualiza leiautes e regras de validação com nova Nota Técnica
eSocial atualiza leiautes e regras de validação com nova Nota Técnica Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 traz novas regras para eventos do sistema e prevê implantação escalonada das mudanças até janeiro de 2027 O eSocial publicou a Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, que...
INPI atinge limite de cotas para trâmite prioritário de marcas no comércio eletrônico
O INPI informa que foi atingido o limite de cotas do quadrimestre compreendido entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2026 para solicitações de trâmite prioritário de marcas destinada a requerentes que dependem do registro para atuar em plataformas de comércio...
Prazo para recolhimento da Tafic encerra na quinta-feira (10/09)
O prazo para que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) recolham a Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic), referente ao terceiro quadrimestre de 2026, se encerra na quinta-feira (10/9). O recolhimento se dará com base no...
Educação continuada, tecnologia e visão de negócios moldam o futuro da profissão contábil
Educação continuada, domínio de novas tecnologias e visão de negócios estão entre as competências que ganham cada vez mais espaço na atuação dos profissionais da contabilidade. O tema foi destaque no episódio 26 do #Podcast Saber Contábil em Movimento, que abordou...
Crédito do Trabalhador passa a contar com uso de garantias
O programa Crédito do Trabalhador iniciou, na sexta-feira (26), uma nova etapa com a implementação da possibilidade de utilização de garantias nas operações de crédito contratadas a partir dessa data. A medida amplia as opções disponíveis aos trabalhadores e contribui...
STF suspende punições da NR-1 sobre riscos psicossociais por 90 dias
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) a suspensão, por 90 dias, da aplicação de multas e outras penalidades previstas nos dispositivos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que tratam dos fatores de riscos...
Ministério do Trabalho adia mudanças na plataforma de Crédito Consignado do Trabalhador
Uma nova portaria do Ministério do Trabalho promete trazer mudanças significativas nas garantias de desligamento e nas regras do crédito consignado para os trabalhadores. Inicialmente previstas para entrar em vigor no dia 23, as alterações foram adiadas e passarão a...
COMUNICADO: Implantação de Garantias no Crédito do Trabalhador
O Ministério do Trabalho informa que está prevista para o dia 23/06/2026 a implementação da funcionalidade que permitirá ao trabalhador ofertar garantias nas operações de Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições...
Ministério da Previdência publica fatores de atualização para benefícios e contribuições do INSS
O Ministério da Previdência Social publicou a Portaria MPS nº 992, de 12 de junho de 2026, estabelecendo os fatores de atualização monetária aplicáveis a benefícios previdenciários pagos em atraso, salários de contribuição e contribuições utilizadas em cálculos...
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Agosto/2026
Pontos de atenção:🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 07/2026. 📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de AGOSTO/2026: 03/08 - Segunda-feira⏩ Início do prazo...
Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, entre 3 e 31 de agosto, os empregadores com 100 ou mais empregados deverão atualizar, no do Portal Emprega Brasil, as informações sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à...
Empresários propõem alternativas à contribuição previdenciária sobre a folha
A melhor forma de calcular a contribuição previdenciária das empresas — sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento — foi debatida por representantes de entidades empresariais em audiência pública nesta terça-feira (30) na Comissão...
Secretaria Executiva do CGNFS-e participa de homologação de novas funcionalidades da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica para a Reforma Tributária
Membros dos grupos de trabalho da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) participaram, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro, de uma agenda presencial de homologação e validação de novas funcionalidades da NFS-e,...
Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026, que possibilita a regularização de débitos tributários relacionados à incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre...
Atualização da Tabela de NCM
A nova tabela entrará em vigor a partir de 01/10/2026. Dessa forma, é importante que as empresas verifiquem os códigos NCM atualmente utilizados em seus produtos e realizem os devidos ajustes nos sistemas e cadastros fiscais, quando necessário, a fim de garantir a...
Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais
A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. As mudanças entram em vigor em 1º de setembro de 2026 e têm como objetivo ampliar a segurança jurídica, simplificar procedimentos,...
Perguntas e Respostas do Imposto Territorial Rural – ITR – 2026
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB publicou em seu site o Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR 2026, que contém respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação – Cosit a indagações formuladas por...
Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS
Atendendo a sugestões apresentadas por profissionais da área contábil, empresas de software e contribuintes com elevado volume de transações, a Receita Federal disponibilizará, a partir de outubro...
MEI deve regularizar débitos para não ser excluído do Simples Nacional em 2027
Os microempreendedores individuais (MEI) de todo o país devem estar atentos para não ficarem de fora do Simples Nacional a partir de janeiro de 2027. Isto porque no início deste ano foram enviados...
DeRE – Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS comunicam a publicação da versão 1.2.0 do pacote de documentação técnica da...
Prazo para envio de justificativa pelo não cumprimento do PEPC se encerra este mês
O prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é 31 de agosto de 2026. Os profissionais que não cumpriram os 40 pontos anuais, no exercício 2025, precisam...
Inscrições para 2ª edição do EQT seguem até a próxima quarta-feira (12)
Os profissionais de contabilidade interessados em atuar nas áreas de auditoria independente e perícia contábil têm até as 16h da próxima quarta-feira (12) para se inscrever na 2ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)...
Entidades contábeis catarinenses solicitam providências à Receita Federal diante de instabilidades na emissão de CNPJs
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em conjunto com a Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (FECONTESC), SESCON/SC, SESCON Grande Florianópolis, SESCON Blumenau Vale Europeu e SESCON Sul/SC, encaminhou um ofício à Delegacia da...
Prazo para inscrição na segunda edição do Exame de Suficiência de 2026 termina nesta sexta-feira
Acabam nesta sexta-feira (7), às 16h (horário oficial de Brasília), as inscrições para a segunda edição do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O certame, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), será realizado na modalidade...
FENACON orienta empresas contábeis sobre novas regras para empréstimos consignados
O Governo Federal ampliou as modalidades de garantia do Crédito do Trabalhador. A partir da publicação da Resolução CGCONSIG/MTE nº 3/2026, que regulamenta a Portaria MTE nº 435/2025, a utilização de verbas rescisórias e de saldos do FGTS como garantia em operações de...
Reforma tributária: SESCON-SP entrega à Receita Federal propostas para proteger micro e pequenas empresas
A entidade elaborou uma Nota Técnica e encaminhou à Receita Federal do Brasil, ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS), com propostas voltadas a garantir mais segurança, previsibilidade e condições...
Ato reforça papel da contabilidade na conformidade tributária
Os profissionais da contabilidade passam a ocupar posição de destaque na relação entre empresas e a administração tributária nacional, com maior acesso a informações para orientar contribuintes e apoiar a conformidade fiscal. Esse é um...
Programa de conformidade tributária reforça papel estratégico da contabilidade na implementação do IBS e da CBS
Os profissionais da contabilidade passam a ocupar posição de destaque no Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) em 2026. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, prevê a indicação e a manutenção de profissional...
Fórum dos Conselhos Federais debate governança e temas de interesse das profissões regulamentadas
A agenda de assessoramento técnico e os temas relacionados à governança dos Conselhos de Fiscalização Profissional foram destaque na 128ª Reunião Plenária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. O encontro foi realizado na manhã desta terça-feira...
Conheça a diferença entre nanoempreendedor e microempreendedor individual
A nova categoria criada pela regulamentação da Reforma Tributária, a do nanoempreendedor, substitui o Microempreendedor Individual (MEI)? Para ajudar empreendedores a tirar essa e outras dúvidas sobre a implementação da reforma, a Agência Sebrae de Notícias publica...
Curso gratuito ajuda pequenos negócios a se preparar para as mudanças da Reforma Tributária
A Reforma Tributária já começou a entrar em fase de implementação e, com ela, surgem mudanças que vão afetar diretamente a rotina dos pequenos negócios. Para ajudar os empreendedores a compreender esse novo cenário e se preparar para a transição, o Sebrae oferece o Up...
Sistema e-Editais é reconhecido como plataforma oficial de publicações da Receita Federal
A Receita Federal publicou a Portaria RFB 720, que disciplina a utilização do sistema e‑Editais como plataforma oficial de publicação eletrônica de atos declaratórios executivos, editais de notificação e editais de intimação no âmbito da Receita Federal do Brasil. A...
Simulador da Reforma Tributária já está disponível no Portal Sebrae
O Sebrae lançou, nesta sexta-feira (21), uma nova ferramenta gratuita para ajudar pequenos negócios a se prepararem para a implementação do novo sistema tributário. Batizado de Simulador da Reforma Tributária, o recurso está disponível na página especial sobre o tema...
Educação continuada, tecnologia e visão de negócios moldam o futuro da profissão contábil
Educação continuada, domínio de novas tecnologias e visão de negócios estão entre as competências que ganham cada vez mais espaço na atuação dos profissionais da contabilidade. O tema foi destaque no episódio 26 do #Podcast Saber Contábil...
A escolha pelo Simples Híbrido é definitiva? Sebrae explica
O empreendedor que optar pelo regime tributário do Simples Híbrido não pode mais voltar atrás? Para ajudar empreendedores a tirar essa e outras dúvidas sobre a implementação da Reforma Tributária, a Agência Sebrae de Notícias publica...
Omie debate Reforma Tributária e IA em circuito de encontros para o setor contábil
A Omie, líder em sistema de gestão (ERP) para PMEs, anuncia a nova etapa de 2026 do Conecta Day. O circuito de encontros traz como tema central desta edição “Reforma Tributária e IA: estratégias para alta performance contábil”. Com...
Brasil cria protocolo para conectar pequenos negócios ao comércio com uso de IA
A inteligência artificial está transformando a forma como consumidores pesquisam, escolhem e compram produtos e serviços pela internet. Para garantir que os pequenos negócios acompanhem essa mudança, o Sebrae e o Centro de Excelência em Inteligência Artificial da...
Especialistas defendem Cide para empresas de tecnologia sem substituir a remuneração de direitos autorais
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu, nesta segunda-feira (3), a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para empresas de tecnologia que comercializam conteúdos gerados por inteligência artificial (IA). Segundo...
Saiba como identificar e se proteger de cobranças falsas contra o MEI
O sonho de ter o próprio negócio tem sido alvo de criminosos que se aproveitam da falta de informação para aplicar golpes em Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o país. Com abordagens que simulam comunicações oficiais da Receita Federal, de cartórios ou do...
Instalada Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador
Com o objetivo de fomentar o surgimento e o avanço de empresas inovadoras no país, senadores e deputados instalaram, na quarta-feira (10), a Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Fpstartups). O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) foi...
CNJ aprova orientações para reforçar a segurança jurídica no uso de inteligência artificial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (9/6), orientações voltadas à preservação da segurança jurídica no uso de sistemas de inteligência artificial pelo Poder Judiciário. A medida busca reduzir os riscos relacionados à manipulação de...
Startup Summit 2026: imersão, conexões e oportunidades para o ecossistema brasileiro de inovação
O Startup Summit chega à sua nova edição com uma programação estruturada para atender desde fundadores de startups em early stage até executivos de grandes corporações que atuam com inovação aberta. Realizado entre 26 e 28 de agosto no CentroSul, em Florianópolis...
Glossário de termos da computação pode te ajudar a entender melhor a informática
A palavra computador carrega uma história sobre a mudança das rotinas de trabalho. Antes de dar nome às máquinas modernas, o termo (derivado do latim computare) definia a profissão das pessoas contratadas para fazer cálculos matemáticos à mão. Entender como os...
Elinton Marçal aborda segurança de dados na contabilidade no III Congresso Fenacon
A segurança do banco de dados nas empresas contábeis foi tema da palestra de Elinton Marçal, diretor-fundador da SCI Sistemas, no III Congresso Fenacon, realizado nesta quinta-feira (6), em São Paulo. Ao longo da apresentação, o especialista defendeu que o banco de...
Cursos
Planos de Saúde na EFD-Reinf – Você sabe como declarar?
Planos de Saúde na EFD-Reinf 📍 Entre os dados entregues na EFD-Reinf, também podemos ter de informar os planos de saúde utilizados por pessoa física, você sabia?! E como devem ser declaradas as notas fiscais desses serviços? Acabe de vez com as dúvidas sobre este...
Distribuição de Lucros 📣 NOVA AULA no Curso Novos Eventos EFD-Reinf!
Distribuição de Lucros📣 NOVA AULA no Curso Novos Eventos EFD-Reinf! ADQUIRA O CURSO AQUI: https://mentoria.www.portalcontnews.com.br/mentoria/61/curso_novos_eventos_efd_reinf___aulas_disponiveis Além dos detalhes sobre as novas regras da Distribuição de Lucros, este é...
Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF – Gravado
🔔🔔 É HOJE!Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF ✅ 4h de conteúdo e interação - AO VIVO 🗓️ QUA 22/11/23 ÀS 18H30 - via Zoom✅ Acesso à gravação por 1 ano✅ Grupo de Whatsapp EXCLUSIVO para alunos com os ministrantes até 22/12/23 As mudanças no novo layout...
Secretaria Executiva do CGNFS-e participa de homologação de novas funcionalidades da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica para a Reforma Tributária
Membros dos grupos de trabalho da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) participaram, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro, de uma agenda presencial de homologação e validação de novas funcionalidades da NFS-e,...
Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026, que possibilita a regularização de débitos tributários relacionados à incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre...
Saiba como funciona a nova regra do Pix para evitar golpes nos pequenos negócios
A partir desta terça-feira (1º), está valendo o novo prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta do Banco Central voltada para evitar golpes em devoluções de recursos. O período subiu de 30 para 80 dias. Uma boa...
Atualização da Tabela de NCM
A nova tabela entrará em vigor a partir de 01/10/2026. Dessa forma, é importante que as empresas verifiquem os códigos NCM atualmente utilizados em seus produtos e realizem os devidos ajustes nos sistemas e cadastros fiscais, quando necessário, a fim de garantir a...
Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais
A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. As mudanças entram em vigor em 1º de setembro de 2026 e têm como objetivo ampliar a segurança jurídica, simplificar procedimentos,...
DP: Agenda de prazos e obrigações do mês de Setembro/26
"Setembro chega com um convite: alinhar processos, eliminar falhas e se fortalecer rumo ao erro zero no DP!" 🤗✨ Bem vindo, SETEMBRO!!! Pontos de atenção:🔸 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 08/2026. 📌 E...
Perguntas e Respostas do Imposto Territorial Rural – ITR – 2026
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB publicou em seu site o Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR 2026, que contém respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação – Cosit a indagações formuladas por...
Receita Federal alerta: começa hoje o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 2027
A Receita Federal alerta que tem início nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte realizem a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 e, também, para que as empresas já optantes pelo regime,...
Receita Federal aperfeiçoa o Programa Sintonia, iniciativa que reconhece os bons contribuintes
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28/8, a Instrução Normativa RFB nº 2.339, de 21 de agosto de 2026, que aperfeiçoa o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia). iniciativa criada para reconhecer contribuintes que...
Transparência salarial: empregadores devem atualizar dados até esta segunda (31)
O prazo para que as empresas privadas com 100 ou mais empregados atualizem informações sobre remunerações e carreiras termina nesta segunda-feira (31). Os dados servirão para elaborar o 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que também...